Um dia após o início do prazo para que os consumidores utilizem os créditos acumulados no Programa Nota Legal mais de 18 mil pessoas já indicaram os valores para abater (total ou em parte) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O período se encerra no dia 15 de fevereiro.
“Muita gente procurou utilizar os créditos nesse início do prazo o que acarretou lentidão do sistema em alguns períodos desta segunda-feira (16)”, observa José Ribeiro Neto, coordenador do programa.
Cerca de 400 mil pessoas estão cadastradas no Nota Legal e poderão utilizar os valores acumulados este ano. Os créditos têm validade de dois anos, a partir da inserção no sistema.
“Nossa orientação é no sentido de que os cadastrados procurem acessar o site (www.notalegal.df.gov.br) em horários não comerciais”, acrescenta Nélio Lacerda Wanderlei, chefe da Unidade de Administração Tecnológica da Secretaria de Fazenda.
Segundo ele, houve picos de até 5 mil usuários acessando o sistema simultaneamente. “Essa situação é comum no início e ao final dos prazos. Acreditamos que ao longo dos próximos dias a situação será normalizada. Além disso, a Secretaria está tomando os devidos cuidados para evitar transtornos”, afirma.
O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar por pagar os impostos em cota única. E a indicação pode ser feita para qualquer imóvel ou veículo do Distrito Federal, desde que a pessoa que indica e o bem indicado não tenham débitos com o GDF. No caso de pessoa jurídica a indicação somente poderá ser feita para veículos e imóveis de sua propriedade. A transferência de créditos somente é permitida, por lei, entre pessoas físicas.
É possível optar por um dos tributos (IPTU ou IPVA) ou dividir os créditos entre ambos. Ao acessar a área restrita do site (é necessário digitar senha, que pode ser solicitada na própria página), o consumidor será informado do valor previsto para o lançamento dos impostos. O total de créditos disponibilizados para utilização em 2012 ultrapassa os R$ 196 milhões.
