Enquanto o Superior Tribunal Federal (STF) não volta do recesso e decide finalmente pra que serve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corregedora Eliana Calmon divulga um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrando que no período entre 2000 e 2010 houve uma movimentação atípica de mais de R$ 855 milhões nas contas bancárias de 3.426 magistrados e servidores do Judiciário em todo o Brasil.
Segundo o relatório, 81,7% do volume de comunicações consideradas atípicas estão concentradas entre servidores do TJ-BA, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro, e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Das três mais vultosas movimentações, uma foi de um magistrado da Bahia e duas de juízes paulistas. As três somam R$ 116,5 milhões apenas em 2008.
O documento já está nas mãos do relator do processo que limita a alçada do CNJ no STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele pode reanalisar a liminar, que suspendeu em 19 de dezembro as investigações de 22 juízes, ou produzir seu voto para julgar o mérito do processo e como se trata de mandado de segurança, a ação tem prioridade de julgamento, mas ainda assim não é possível estimar um prazo para a tomada de decisão.
Relatório – O documento não aponta nomes nem separa servidores de juízes. Os dados mostram ainda que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões nas contas dessas pessoas. As 13 páginas foram encaminhadas na tarde de quinta (12) ao STF e fazem parte da defesa de Calmon à acusação de teria cometido irregularidades em suas investigações.
A ação foi movida pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pedindo o fim da investigação de juízes pelo CNJ. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo no acesso às informações e o relatório do Coaf serviria de prova para tal.
Movimentações investigadas – O Coaf investigou uma relação de 216 mil servidores do poder Judiciário em todo o país e encontrou 5.160 pessoas em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis, representando R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010.
Para o Conselho Financeiro, a maioria tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos. O ápice das movimentações consideradas atípicas teria sido em 2002, quando uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.
“Não vi, não ouvi, não falei” – O documento foi divulgado na última quinta (12) e na sexta (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um dos mais ativos na movimentação, afirmou ter tido conhecimento dos dados através da imprensa e através de sua assessoria, disse ainda desconhecer o magistrado e que não teria recebido nenhuma notificação do CNJ para colaborar com as investigações. A assessoria do órgão ressaltou que a denúncia não teria a ver com desvio do dinheiro público, ao menos a princípio, já que dá conta de contas particulares dos servidores.
Por seu turno, o TJM-SP foi redimido pelo próprio Coaf, que no fim da tarde de sexta (13), excluiu o tribunal da lista sob suspeita. Em resposta, o juiz presidente do TJM, Orlando Eduardo Geraldi afirmou que lá não havia segredos e muito menos pagamentos extraordinários. “Fomos surpreendidos com a informação que apontava movimentação de R$ 116 milhões envolvendo duas pessoas ligadas ao tribunal. Esse valor excede em três vezes a nossa verba orçamentária, que é pouco superior a R$ 40 milhões por ano.”, declarou.
Antes do Coaf admitir o equívoco, Geraldi havia enviado um ofício a Eliana Calmon, solicitando informações em caráter oficial. Na terça (10), ela mesma tinha afirmado que não havia identificado irregularidades nem resistência por parte do TJM.
Atípico – Movimentações atípicas não significam crime ou irregularidade, mas que a operação financeira em questão foge aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro. São consideradas movimentações suspeitas os valores superiores à renda do servidor, pois isso pode gerar, por exemplo, suspeita de compra de sentenças ou pagamento de propina.
Com informações e foto da Agência Brasil.
