Créditos do Nota Legal já podem ser usados

A indicação dos créditos acumulados no programa Nota Legal do Governo do Distrito Federal está liberada, desde a zero hora deste domingo (15) e o prazo vai até o dia 15 de fevereiro. O bônus poderá ser usado para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou nos dois.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do DF (Sefaz), mais de 390 consumidores se cadastraram no programa e poderão usar os créditos que foram acumulados até novembro de 2011. Ainda de acordo com a Sefaz, o total de créditos a ser disponibilizados deve alcançar aproximadamente R$ 190 milhões neste ano. Os créditos de dezembro só podem ser utilizados em 2013.

O uso dos créditos é cumulativo e quem optar em pagar os impostos em cota única, conta com o desconto de 5%. A indicação pode ser feita para qualquer imóvel ou veículo do DF, mas tanto a pessoa que indica quanto o imóvel ou veículo indicados devem estar quites com a Sefaz. Consumidores de imóvel alugado também podem usar os créditos no pagamento do IPTU, mas o locatário deve ser pessoa física e o imóvel também não pode ter dívida com a Sefaz.

A indicação dos créditos do Nota Legal pode ser feita no site oficial do programa, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF na hora de pagar a compra, mas ainda não se cadastrou no site do programa, precisa fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. O benefício é válido por dois anos. Quem fez adastrado e esqueceu a senha de acesso, pode obter nova senha no site.

Confira abaixo as tabelas de pagamento do IPVA e IPTU em 2012.