E já segue longe a discussão sobre o projeto de lei ACTA – Anti-Counterfeiting Trade Agreement, em português algo como Acordo Comercial Anti-falsificação. O Tratado comercial internacional vem sendo discutido entre países do mundo todo desde 2007 e que tem o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento das leis de propriedade intelectual e nos últimos dias, teve o apoio de diversos países. Ontem (26) 22 países da União Europeia assinaram o acordo.
Criada em 1998 a Acta tem sido mantida em sigilo, enquanto é discutida e aprimorada. Em outubro de 2011 foi assinada por oito países. Até agora, são signatários Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Polônia, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México, Cingapura, Portugal, dentre outros. Até agora, nenhum país sul-americano assinou o acordo, mas as adesões podem ser feitas até maio de 2013.
Uma das maiores críticas contra o tratado é o fato de que desde sua criação há mais de 10 anos, as negociações vêm acontecendo em segredo, além de condicionar a liberdade de expressão na Web e o livre tráfego de informação, alegando o objetivo de “proteger a propriedade intelectual e combater a pirataria online”, o que beneficiaria as grandes corporações, à custa do cerceamento da liberdade dos usuários da web, já que uma de suas maneiras de atuação incluirá rastreamento de conexões e implantação de filtros de navegação.
O projeto é similar à Sopa (Stop Online Piracy Act), com a diferença não se restringir a um só país, podendo tomar medidas em escala global. Além disto, a ACTA não luta apenas contra a pirataria online, mas quer combater a pirataria fisicamente, intervindo no trabalho de camelôs, por exemplo.
World War Web – Este parece ser mais uma longa batalha na ciberguerra deflagrada no último dia 19, quando o FBI (Federal Bureau of Investigation) tirou do ar o site de compartilhamento de arquivos Megaupload e prendeu quatro dos executivos responsáveis pelo site, sob acusação de pirataria. Em protesto, o grupo de “hacktivistas” Anonymous tirou do ar diversos sites e esses “ataques” têm sido uma constante.
Um dia depois do início da guerra virtual, o senador Harry Reid, líder da maioria no Senado adiou na sexta (20) a votação do projeto de lei antipirataria Sopa e anunciou que o próximo passo do Congresso estadunidense deveria ser uma reunião de Líderes da Câmara, para discutir medidas de abrandamento do parágrafo da legislação.
Sopa e Pipa– As polêmicas leis Sopa e Pipa (Protect Internet Protocol Act) trazem a possibilidade de dar ao governo estadunidense novos poderes para a repressão da pirataria na Internet. A legislação proposta proibiria empresas dos Estados Unidos, de fornecer publicidade financiamento, links ou outras formas de assistência a sites estrangeiros envolvidos na pirataria e daria ao Departamento de Justiça poderes para interferir no funcionamento desses sites.
Com informações da Telemoveis.com e EuroNews. Foto, EuroNews.
