O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que os réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído, já que o escândalo é de 2005 e não há prazo para finalizar o processo. São 38 réus do mensalão, à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, para só então Lewandowski poder revisar o processo e só aí um julgamento poderá ser marcado pelo plenário do STF.
Em entrevista à Folha e ao UOL, Lewandowski disse que terá que dar o voto, paralelo ao voto do ministro Joaquim e que terá que ler os mais de 130 volumes, com mais de 600 páginas de depoimentos. “Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse ele, ressaltando que dificilmente o processo do mensalão estará concluído em 2012, já que ele não pode ter uma previsão.
Há réus primários e por isso há o risco de algumas prescrições de pena. corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? Segundo o ministro, entre os crimes que podem caducar, está o de formação de quadrilha, do qual 24 pessoas são acusadas. Com o caso em curso, não é possível saber quais os crimes podem prescrever, pois primeiro é preciso saber se serão condenados e a extensão das penas.
Com informações da Folha.
O Mensalão – O chamado escândalo do Mensalão ou “Esquema de compra de votos de parlamentares” foi a maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil. Foi denunciado pelo então deputado federal, Roberto Jefferson, que disse que havia um esquema de pagamento de mesadas a deputados da base aliada ao governo Lula, em 2005. A crise política desencadeada se arrastou até o fim do mandato do petista e custou a cabeça do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ambos acabaram cassados pela Câmara Federal.
