Na reta final para aprovação dos projetos na Câmara Legislativa, a relatora da matéria que trata do regime jurídico dos servidores do Distrito Federal, deputada Liliane Roriz (PSD), reúne-se com dirigentes regionais da Central Única dos Trabalhadores. O objetivo do encontro é discutir mais de 200 sugestões enviadas por representantes da administração direta, indireta, autarquias e fundações do governo do Distrito Federal. A reunião acontecerá às 19h desta segunda-feira (05) na sede da CUT (Setor Comercial Sul – Conic).
De acordo com a relatora, a audiência será a última oportunidade para ouvir representantes das categorias antes da conclusão do parecer do projeto, que deve ser analisado pelos deputados até o dia 15 de dezembro. “Temos aberto o processo para a ampla participação de todos os interessados, para que o resultado esteja completamente de acordo com as necessidades dos servidores do DF”, destacou Liliane.
Segundo ela, até então, os funcionários públicos locais eram regidos pela lei 8112/90, que foi criada exclusivamente para tratar dos servidores públicos da União. “Temos essa lei como base, mas é claro que com a nova lei vamos trabalhar para assegurar ainda mais os direitos dos servidores do DF, que em muitos casos carregam os órgãos públicos nas costas e nem sempre são reconhecidos”, afirmou.
O projeto de lei dos servidores foi protocolado na Câmara Legislativa na última semana de outubro e foi distribuído para as comissões da Casa apenas em novembro. Desde então, a matéria tem recebido emendas de parlamentares com o objetivo de melhorar o texto enviado pelo executivo local.
Entre alguns pontos, o projeto prevê o reconhecimento da união homoafetiva de servidores, estabelece critérios para gratificações, férias, jornada de trabalho, remuneração e, ainda, prevê a assistência à saúde. Com a aprovação do projeto, os cerca de 150 mil servidores públicos locais, entre ativos, inativos e pensionistas, serão respaldados pela nova lei.
