Onze meses após o início da legislatura, Jader Barbalho (PMDB-PA) toma posse hoje no Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a posse do senador e Mesa Diretora do Senado se adiantou fará a solenidade de posse nesta quarta (28). Como o recesso parlamentar só termina em fevereiro, Jader ainda será agraciado com R$ 57.009,26, somando a ajuda de custo e os salários dos quatro dias de dezembro e o mês de janeiro.
Nesta terça (27), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter no cargo que assumiu, devido ao impedimento de Jader, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. A senadora quer impedir a reunião extraordinária, com o argumento de que a medida não poderia ser tomada no recesso. O pedido foi negado na noite de ontem, pelo vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.
O senador peemedebista quer uma posse discreta, disse que não pretende fazer discursos e disse preferir que seus aliados regionais continuassem com suas famílias, sem a obrigação de vir a Brasília para participar da formalidade. Para ele, a “reentrè” no senado será em fevereiro.
Marinor – Para a defesa de Marinor Brito, a Mesa Diretora do Senado abre uma exceção sem precedentes, ao dar posse a Jader em pleno recesso e o argumento para tentar reverter a decisão é justamente a pressa em empossar o parlamentar. O advogado do PSol, André Maimoni informou que o processo que deve destituir Marinor do mandato precisaria necessariamente passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), antes de seguir para a Mesa Diretora.
A defesa entrou com mandado de segurança pedindo o cancelamento da reunião da Mesa Diretora, argumentando que a reunião fere a Constituição e o regimento interno do Senado ao ocorrer em meio ao recesso parlamentar, sem que a Casa tenha sido convocada extraordinariamente. A resposta do Senado veio pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, que afirma que senadores têm o direito de tomar posse de seus mandatos “a qualquer tempo”.
O comunicado diz que pelo menos outros 19 senadores tomaram posse durante o recesso desde 2003 e que “embora o Congresso esteja de recesso constitucional desde o dia 23, que se estende a 1º de fevereiro, a Mesa do Senado pode reunir-se, a qualquer tempo, para deliberar sobre assuntos de sua competência”.
Ficha suja – Jader Barbalho foi o segundo senador mais votado no Pará na eleição de 2010, mas teve a candidatura rejeitada pela Lei da Ficha Limpa, o que fez com que seus votos fossem considerados nulos. Em 2001, ele renunciou ao mandato para não ser cassado como um dos suspeitos de desviar recursos do Banco do Pará (Banpará), na época em que era governador do Estado. Como o STF decidiu que a nova lei não poderia ter sido aplicada em 2010, Jader que tinha sido julgado e derrotado pelo próprio STF conseguiu reverter a situação.
A defesa dele foi capitaneada pelo PMDB, que pressionou a Corte e no dia 14 de dezembro, presidente do STF Cezar Peluso, votou duas vezes e acabou por desempatar o recurso favorecendo Jader, que foi liberado para assumir o cargo, já com a missão de acabar com o racha do PMDB no Senado, que tem oito senadores em oposição ao líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).
Bônus – Não bastasse o fato de Jader assumir um mandato, após ter sido barrado pela lei da Ficha Limpa, ele começa seu novo mandato recebendo a bagatela de R$ 3,3 mil, que é o salário proporcional aos 4 dias de “trabalho” do mês de dezembro, mais uma “pequena” ajuda de custo de R$ 26.723,13, além do salário de janeiro, no valor de R$ 26.723,13.
Foto, arquivo Senado Federal.
