O Park Way, o local mais arborizado do Distrito Federal e conta com uma grande áreas verde. Porém, as invasões e ocupações irregulares têm oferecido riscos à área de preservação. Terrenos não previstos no projeto original Alguns dos espaços públicos entre os lotes foram cercados ilegalmente, transformando áreas de preservação, o que não estava previsto no projeto original do bairro e há inclusive construções à beira de córregos e até mesmo em locais de preservação permanente.
O debate voltou à tona, devido à elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, cujo projeto deve ficar pronto em 2012 e pretende rever as normas de utilização e ocupação de terrenos do DF. Os moradores com situação regular tentam conservar o projeto urbanístico original, apesar de alguns terem expandido os limites de seus imóveis de forma irregular. Por seu turno, os ocupantes das áreas irregulares defendem a legalização dos lotes e já recorreram à Justiça, para evitar possíveis remoções, o que dificulta a atuação do poder público. Para aumentar o problema, há corretores que já negociam terrenos incorporando espaços verdes aos lote oferecidos.
Através da assessoria de imprensa, Administração Regional informou que mantém uma patrulha para fiscalizar a região e quando são identificadas invasões ou ocupações irregulares, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) é comunicada para a tomada de providências. Ainda segundo a assessoria, as construções nas áreas de preservação permanente são derrubadas de imediato a administração informou que há uma derrubada imediata das edificações para atender à legislação ambiental.
Comunidade – A comunidade defende que seja mantido o gabarito atual e a regularização fundiária das chácaras dos núcleos rurais que fazem parte da região administrativa. Quem acompanha as discussões é o presidente da Associação de Moradores do Park Way, Ricardo Vale, que afirma que alguns receberam de governos passados, as concessões de áreas não previstas no projeto da cidade e muitos casos estão na Justiça. Segundo ele, trata-se de áreas não registradas em cartório, mas que foram ocupadas porque o Estado permitiu que isso acontecesse e nas reuniões preparatórias para a Conferência das Cidades, os próprios moradores definiram suas linhas de atuação.
Os chacareiros da região do Park Way também têm acompanhado os debates e a maioria é contra a legalização de invasões e ocupações irregulares em áreas verdes, mas defende a permanência dos produtores rurais e a regularização fundiária das chácaras, com entrega da documentação aos ocupantes. Para o vice-presidente da Associação dos Produtores da Vargem Bonita, Hiromi Niho, a medida é essencial para garantir a preservação do local. Vargem Bonita tem 67 chácaras e a região se mantém preservada, apesar da pressão da especulação imobiliária.
O secretário de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, explica que o governo não vai regularizar nenhuma ocupação que esteja em área ambientalmente sensível, mas promete analisar caso a caso, durante as discussões para a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Com informações do Correio Braziliense.
