No corre corre desta madrugada que antecedeu o recesso parlamentar, houve de tudo. Até mesmo uma tentativa de abrir uma brecha para o nepotismo e a má repercussão fez os distritais voltarem atrás. A manobra aconteceu durante a votação do Regime Jurídico Único (RJU).
Um grupo de distritais havia apresentado uma emenda, na tentativa de vincular o nepotismo somente aos casos de chefia hierárquica. Isso possibilitaria a contratação de parentes de deputados, gestores, diretores e assessores em órgãos diferentes ou no mesmo local, desde que sem subordinação. A polêmica foi grande, ao ponto de a sessão ficar suspensa por cerca de 30 minutos.
Por fim, O texto aprovado pelos deputados mantém a exigência de ficha limpa para ocupação de cargos comissionados e flexibiliza interpretação sobre nepotismo. A emenda adota resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual só é considerado nepotismo quando houver subordinação hierárquica direta dentro do mesmo órgão.
RJU – Depois da polêmica superada, foi aprovada a normatização que reunirá todos os direitos e deveres de mais de 132 mil empregados do setor público local.. O projeto de lei complementar nº 25/2011 é de autoria do Executivo e segue para sanção ou veto do governador Agnelo Queiroz.
Dezenas de servidores acompanharam a votação das galerias da Câmara e comemoraram a aprovação do texto, que unifica mais de 50 leis até então aplicadas no Distrito Federal. Em muitos casos o DF seguia leis federais pela falta de um regime próprio.
Ficha limpa – Os deputados aprovaram ainda a proposta de emenda à Lei Organica nº 11/2011, também do Executivo, que torna obrigatória a exigência de ficha limpa para nomeação em cargos comissionados da Administração Pública direta e indireta do DF. Os critérios são os mesmos utilizados na legislação para concorrer a cargos eletivos.
Com foto e informações da CLDF.
