A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça (06) quatro projetos de lei do Executivo. Dois dos projetos que tratam da abertura de créditos suplementares ao orçamento foram apreciados em caráter “extra pauta”. Os projetos totalizam cerca de R$ 44 milhões e foram aprovados por unanimidade. A exceção foi o PL nº 640/2011, que abre créditos de 33 milhões ao orçamento, e teve a abstenção de Eliana Pedrosa (PSD).
Enviado pelo governador Agnelo Queiroz à CLDF no último dia 23, o PL nº 640 pede a suplementação de recursos para o Sistema de Proteção e Atendimento Integral à Família, para a manutenção de contratos de limpeza da Secretaria de Saúde, entre outras destinações, remanejando recursos de outras despesas, como a aquisição de medicamentos para o tratamento de coagulopatias, que afetam os hemofílicos, que tinha uma verba prevista na ordem de R$ 2,5 milhões.
Além da suplementação de recursos orçamentários, a comissão aprovou o PL nº 462/2011, que “acrescenta lista de metas e prioridades à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012” e o PL nº 494/2011, que tem como objetivo “contribuir para o equilíbrio orçamentário e financeiro do GDF”. O projeto recebeu emendas.
Protesto – A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deputada Liliane Roriz (PSD) já havia protestado contra o remanejamento, na tribuna do plenário na semana passada. “É um verdadeiro absurdo o que o governo Agnelo tem feito. Tiram dos hemofílicos para abastecer o bolso de empresários. Que tipo de Natal o governador e os deputados querem dar para esses pacientes?”, Afirmou.
O líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou que o remanejamento de recursos seria necessário e que o governo local já teria utilizado em 2011, cerca de R$ 5 milhões para o tratamento de hemofílicos.
Foto: Sílvio Abdon
