O Governo do Distrito Federal deve publicar edital com as regras para licitação dos primeiros boxes da Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) no início de janeiro. De acordo com informações do GDF, 81%, ou 229 boxes da Ceasa estão irregulares e metade desses comerciantes estão há quase dez anos nessas condições.
As providências já estão sendo cobradas há desde 1996 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mas ainda não havia sido tomada nenhuma providência. No último dia 14, o governador do Agnelo Queiroz (PT) assinou decreto determinando uma política de regularização e vedando a dispensa de licitação e as adesões a atas de registro de preço, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
De acordo com o presidente da Ceasa, Júlio Menegotto, os boxes serão licitados de dez em dez, já a partir da primeira semana de janeiro. O encerramento do processo de regularização deve ser encerrado em junho de 2012 e os atuais comerciantes terão prioridade no processo.Ele informa que uma consulta foi feita e que ficou estabelecido que o contrato firmado será de dez anos. Uma empresa já foi contratada para a avaliar e estabelecer o preço do metro quadrado na Ceasa.
Para Luciano Vilela, presidente da associação que representa os empresários da Ceasa essas regras não são satisfatórias. Ele acredita que a solução ideal seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para segurar a situação até que um consenso seja estabelecido entre o governo e os comerciantes, mas o GDF descarta a possibilidade de um TAC, argumentando que o edital foi elaborado com base em decisões do Tribunal de Contas e recomendações do Ministério Público e atende a todos, como já foi feito em demais boxes da central de abastecimento, hoje em situação regular.
Irregularidade – A situação irregular dos permissionários já se prolonga há cerca de 13 anos e para o TCDFT, provoca instabilidade, precariedade contratual e insegurança dos próprios permissionários. O órgão já havia determinado a realização do processo licitatório dos boxes da Ceasa há tempos, mas a decisão foi alterada diversas vezes pelo próprio tribunal e descumprida pelas gestões anteriores. A promessa da gestão atual é que esta última determinação de outubro deste ano seja cumprida a partir de janeiro.
A Ceasa movimenta mensalmente cerca de R$ 48 milhões e o volume médio de mercadorias está estimado em 30 mil toneladas. Nos sábados, dia de mair movimento, estima-se que 10 mil pessoas passem pela Central.
Dados e foto, Agência Brasília.
