A Câmara Lesgislativa do Distrito Federal “se distraiu” e deixou passar na madrugada do último dia 16, uma emenda que abria brecha para o nepotismo, dentro da lei do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores civis do GDF. Eis que o governador Agnelo Queiroz (PT) sancionou o RJU hoje (23) no Palácio do Buriti, vetando a famigerada emenda.
Há rumores de que a lista de exonerações da CLDF seja grande e que havia algumas movimentações em alguns gabinetes para manter alguns empregos. Com o veto em pleno recesso parlamentar, somente em janeiro de 2012 esse imbróglio deve ter algum desfecho.
Nepotismo – A “emenda do nepotismo” foi apresentada por um grupo de parlamentares e abria brecha para a contratação de parentes, caso não houvesse subordinação hierárquica. Com a repercussão ruim no plenário, os distritais bem que tentaram voltar atrás, mas uma suspensão da sessão extraordinária e muitas discussões depois, o RJU foi votado com a emenda.
Após o veto, continua válido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que através da súmula vinculante nº 13, veda a contratação de parentes até terceiro grau, em todos os poderes da União, Estados, DF e municípios e também proíbe o nepotismo cruzado.
