O governador do Distrito Federal assinou hoje (29) o texto do orçamento para 2012. O texto aprovado por Agnelo Queiroz (PT) deve ser publicado no Diário Oficial do DF somente na próxima semana. De acordo com Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2012, o GDF poderá investir cerca de R$ 28,5 bilhões. São R$ 16,85 bilhões do orçamento próprio, mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF) além de R$ 1,6 bilhão de recursos das empresas estatais. O recurso teve acréscimo de 7% em relação ao orçamento em 2011.
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação, a LOA de 2012 prevê recursos necessários para garantir as medidas de valorização dos servidores e o cumprimento dos acordos salariais iniciados em 2011. Segundo Edson Ronaldo Nascimento, secretário de Planejamento, as receitas próprias devem crescer cerca de 9% e o recurso do Fundo Constitucional, deve aumentar 13,94%, comparado ao ano passado. O Fundo é repassado pela União para ser aplicado em serviços públicos de saúde, educação e na manutenção do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar
Nascimento afirmou que o GDF deve ainda buscar outras fontes de financiamento para seus programas, como operações de crédito internas e externas. Ele disse que em 2012 deve aumentar o volume de convênios com a União e o repasse de verbas federais.
Gastos em 2011 – Nos quatro primeiros meses de 2011 o GDF gastou 90% do teto para despesas com servidores do Poder Executivo distrital estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com informações do Tribunal de Contas do DF (TCDF), o pagamento de funcionários do Executivo local alcançou 45,12% (cerca de R$ 5,304 bilhões) dos 49% (cerca de R$ 5,794 bilhões) de receita corrente estabelecidos pela LRF, isso em despesa líquida.
Previsão de investimentos – Pela LOA aprovada para 2012, o GDF deve aumentar em 11% os investimentos em saúde. A estimativa é de que devem ser investidos R$ 443 milhões. Já a educação vai receber 10% a mais em comparação com 2012. Serão investidos R$ 359 milhões. Para o transporte, o governo informa que irá priorizar as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), além de obras de recuperação de rodovias e vias públicas. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 189 milhões em 2012.
Já o Estádio Nacional de Brasília deve consumir cerca de R$ 500 milhões do orçamento previsto para 2012. O GDF estima que até o fim do ano, as obras para preparar o Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo e a das confederações. A previsão de gastos com a arena é de R$ 520 milhões e a capacidade deve ser de 70 mil pessoas.
Participação popular – Ao divulgar a aprovação do orçamento, o governador destacou que a LOA de 2012 foi elaborado com participação popular e que o orçamento prevê mais recursos para áreas prioritárias, como Saúde e Educação. A participação popular foi prevista no programa de Orçamento Participativo, através de audiências públicas e discussões com a sociedade, inclusive na Câmara Legislativa do DF, pela internet e por formulários que estiveram disponíveis nas Administrações Regionais.
Com informações e foto da Agência Brasília.
