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TITULO DA CAMPANHA

CLDF e Unale discutem Pacto Federativo

Postado por Simone de Moraes

23/11/2011 1:32


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O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), recebeu, na manhã desta terça-feira (22), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual José Luís Schafer Tchê (PDT-AC), e o secretário-geral, deputado estadual Joares Ponticelli (PP-SC). Além de visita institucional à nova sede do Poder Legislativo do Distrito Federal, os parlamentares trataram sobre a mobilização nas Assembléias Legislativas para debater o novo pacto federativo.

A Unale tem uma Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo e defende uma atuação nacional em prol de uma nova forma de relação, com maior equidade e justiça, entre a União, os Estados e os municípios, com a revisão do atual pacto federativo. No início de 2012, a CLDF deve receber uma palestra para ampliar a discussão do tema.

Entre os pontos já acordados para a campanha está a regulamentação da emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos estados com a União, o piso nacional da educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos estados e municípios, e a repartição justa das receitas tributárias.

Um dos principais pontos defendidos pela Unale trata das transferências da União para os estados e municípios. Atualmente, a União concentra 67% da arrecadação total de impostos do país. Outro fator cobrado pela entidade é a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que prevê as competências comuns da União, estados e municípios em vários assuntos.

 

Foto e dados: CLDF

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