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Oposição repudia decisão do GDF de retirar R$ 1,3 milhões destinados aos conselhos tutelares do DF

Postado por Simone de Moraes

28/06/2011 20:37


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As deputadas distritais Celina Leão (PMN), Eliana Pedrosa (DEM) e Liliane Roriz (PRTB) repudiaram veementemente, nesta terça-feira (28), decisão do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que retirou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de ontem (27), R$ 1,3 milhões destinados à construção, reforma, manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares do DF. As distritais vão apresentar emenda parlamentar para repor os recursos à finalidade inicialmente prevista no Orçamento do GDF.

“É um absurdo total retirar recursos de uma área tão carente e tão importante para a sociedade brasiliense, em especial para crianças e adolescentes em situação de risco”, criticou a deputada Liliane Roriz. “Isso comprova o descaso deste governo com uma área tão sensível e prioritária e mostra o tratamento que ele dá a setores que considera prioridade de sua gestão, como a saúde, por exemplo”, completou Celina Leão. “Por meio da emenda, vamos restabelecer os recursos que estavam previstos no orçamento e fazer justiça com a luta dos conselheiros tutelares, que há tanto tempo buscam melhores condições de atendimento à população”, destacou Eliana Pedrosa.

Os recursos para os conselhos tutelares foram cancelados no Decreto nº 32.999, que abre crédito orçamentário de R$ 3.617.000 para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). Pela programação de despesas constantes no decreto, a Sejus utilizará apenas R$ 290 mil na manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares, cerca de 20% do que estava anteriormente previsto no Orçamento do DF. A construção e reforma dos conselhos, prevista anteriormente, não foi contemplada na nova programação de despesas da Sejus

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