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Regularização fundiária é a solução definitiva na questão dos alvarás

Postado por Simone de Moraes

18/02/2011 11:22



O secretário da Micro e Pequena Empresa do DF, Dirsomar Chaves, defendeu que a solução definitiva para o problema dos alvarás no Distrito Federal passa pela regularização fundiária. Nesta quinta-feira (17), durante encontro com empresários de microempresa de Sobradinho, ele disse estar preocupado com essa questão e falou sobre a proposta da Secretaria encaminhada aos deputados distritais nesta semana.

Dirsomar contou que o projeto 155/2011, que está tramitando na Câmara Legislativa em regime de urgência, permite ao empresário e também ao empreendedor individual receberem imediatamente um alvará provisório de funcionamento logo após o registro, desde que as atividades não sejam de alto risco. “Não estamos inventando nada, só estamos regulamentando o que diz a Lei Geral aprovada em 2006. Observados os casos excepcionais, o nosso artigo 11, que trata da questão do alvará provisório, é idêntico ao artigo 7º do Estatuto Nacional. Só mudamos a palavra município por órgãos do DF”, explicou Dirsomar aos associados.

Na Associação Empresarial do Setor de Expansão Econômico de Sobradinho (Assesees), Dirsomar falou sobre a proposta no que se refere a entrega imediata do alvará. Esclareceu que o documento entregue imediatamente é provisório e que para obter o alvará definitivo é preciso resolver o problema na origem, com a regularização fundiária. “Somente com a regularização fundiária é que as microempresas vão conseguir o habite-se, e com o habite-se conseguir o alvará permanente. A Secretaria vai trabalhar em parceria com outros órgãos do GDF para alcançar esse resultado”, disse.

Dirsomar também falou sobre o papel eficiente que a Secretaria tem que ter, no sentido de desburocratizar o processo de abertura de uma empresa. “É preciso que haja uma unidade de procedimentos, onde se possa abrir a sua empresa num único órgão público e não em vários como acontece hoje”

Fonte: Jornal de Sobradinho

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