Mudança: portaria de trabalho escravo tramita no Congresso há 14 anos

A medida, publicada na segunda-feira (16/10), não muda a lei brasileira, mas altera os parâmetros que devem ser observados na fiscalização. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.