Dia de votação da segunda denúncia contra Temer e ministros

Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

STF conclui que parlamentar não pode ser afastado sem aprovação do Congresso

A decisão poderá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Ministro da Transparência de Temer orientou Renan e Machado sobre a Lava Jato

Em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Fabiano Silveira, o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-geral da União), aparece orientando o executivo e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, sobre “providências e ações” contra a Operação Lava Jato. A informação foi veiculada no Fantástico, da TV Globo, neste domingo (29).

Depois de apoiar o golpe, OAB critica nomeação de investigados na Lava Jato

Depois de apoiar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente interino, Michel Temer, e disse que poderá avaliar o uso de instrumentos jurídicos para pedir o afastamento de ministros que venham a se tornar réus.

Jurista reforça tese de que Temer não pode mudar ministros

É consistente a tese de que o vice-presidente Michel Temer não poderia nomear ministros caso a presidente Dilma Rousseff venha a ser afastada cas a análise do processo de impeachment avance no Senado. A opinião é do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère Machado. A admissão ou não do processo será decidida em votação prevista para ocorrer até 11 de maio.