STF julga inconstitucional reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
Repercussão negativa do voto de Gilmar Mendes mudou a tendência do tribunal
De Dilma para Rosa Weber
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff sustentou a tese de que está em curso “um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”.
Jurista reforça tese de que Temer não pode mudar ministros
É consistente a tese de que o vice-presidente Michel Temer não poderia nomear ministros caso a presidente Dilma Rousseff venha a ser afastada cas a análise do processo de impeachment avance no Senado. A opinião é do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère Machado. A admissão ou não do processo será decidida em votação prevista para ocorrer até 11 de maio.
Jorge Folena: Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa
Vice-presidente não pode nomear novo ministério, em caso de afastamento da presidenta da República para se defender no processo de impeachment no Senado Federal
Mulher e filha de Cunha vão ser julgadas em Curitiba, decide STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem (29) o habeas corpus em que a mulher e filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.