Juízes não ganham “em excesso”, diz Cármen Lúcia se despendido do CNJ
Foi a última sessão da ministra como presidente do Conselho
Carmém e Fachin manobram e adiam para 2° semestre julgamento de Lula
A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto.
Marcado para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado no STF
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato
Rosa Weber estava impedida de votar em Habeas Corpus
A ministra Rosa Weber manifestou-se de forma contrária ao próprio entendimento sobre a possibilidade de execução provisória da sanção, no que sinalizado que votaria de forma diferente, caso em apreciação as ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e nº 44, cujo objeto é o artigo 283 do Código de Processo Penal.
Suspensão da posse de Cristiane Brasil é mantida por Cármen Lúcia
A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
Com a imagem desgastada, presidente do Supremo cobra respeito às decisões do Judiciário
A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.
Depois da reunião com Cármem Lúcia, Rodrigo Maia fala em privatização da Eletrobrás
“Vamos aprovar a privatização até abril e conseguir espaço para que a gente possa cuidar da revitalização do São Francisco”, disse o deputado. A privatização da Eletrobrás, junto com a reforma da Previdência, é de extremo interesse dos investidores estrangeiros que esperam o pagamento pelo o apoio ao golpe no Brasil.
Cármem Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente
Cármen Lúcia diz que falta de comunicação clara no Judiciário
As declarações foram dadas durante o 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, que ocorre em Belo Horizonte. Cármen Lúcia ministrou a palestra Poder Judiciário e Sociedade Democrática: o Papel das Ouvidorias Judiciais.
“Não há República se as coisas não estiverem escancaradas”, diz Cármen Lúcia
“A vida em público, em uma república, se faz em público”, afirmou. “Desde o dia 5 de outubro de 1988, está no artigo 37 da Constituição que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito e Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade. Não precisava nem dessa Lei de Transparência [Lei 12.527/2011]”, acrescentou a presidente do CNJ e do STF.