Distritais repudiam questionamentos da AGU à decisão do STF que criminaliza homofobia
Fábio Felix ressaltou que a decisão do STF foi “taxativa” ao dizer que “é crime a discriminação e o preconceito por conta da orientação sexual ou identidade de gênero”
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O juiz argumentou que é preciso “proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria colaboração de acordos.”