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LGBT’s em contagem regressiva pela regulamentação da Lei antihomofobia no DF

Publicado em: 25/05/2013

Ativistas dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) estão em contagem regressiva pela regulamentação da Lei 2.615, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual no Distrito Federal, aprovada há quase 13 anos, mas que teve o decreto de regulamentação publicado e revogado no dia 9 deste mês. A Ong Elos LGBT criou uma página para acompanhar os a revisão. 

À imprensa, o GDF alegou erro administrativo e vícios formais e que a área Jurídica estaria fazendo os ajustes, para que o decreto fosse publicado em um prazo de 60 dias. “O Movimento LGBT do DF está fazendo essa contagem e durante 60 dias iremos postar imagens de luta, manifestações de amor, de combate à discriminação contra a transfobia, contra a lesbofobia e a homofobia no Distrito Federal”, informa o Elos LGBT, contabilizando 45 dias restantes para o prazo. 

Em Audiência Pública na Câmara Legislativa no último dia 17, em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que houve tentativa para que o decreto não fosse revogado. “A gente procurou intervir para evitar que o decreto fosse revogado. Várias pessoas participaram dessa tentativa. Nós falamos com o governador, a própria ministra Maria do Rosário [da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República] ligou para o governador, falou com ele, e não conseguimos”, lamentou Arlete.  

No dia 13, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) esteve no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para entregar uma representação pedindo que o órgão adote as ações cabíveis para que o GDF regulamente imediatamente a Lei 2.615/2000, de autoria da ex deputada distrital Maninha, promulgada em outubro de 2000. A normativa estabelece sanções à discriminação homofóbica e na semana passada, o GDF publicou o Decreto n. 34.350 regulamentando a lei, mas no mesmo dia anunciou a revogação da peça. 

Apesar de o GDF alegar vícios formais, fontes do Buriti confirmaram a Câmara em Pauta que a bancada religiosa da CLDF pressionou o GDF. Horas antes do anúncio da revogação, o deputado distrital Evandro Garla (PRB), presidente da Frente Parlamentar da Família e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica na CLDF lançou nota de repúdio contra a lei, dizendo que ela cassa a liberdade de expressão. Na nota, ele disse que estaria “junto com outras lideranças evangélicas para garantir os direitos da família constituída por Deus”. 

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