GDF ignora posição prévia da Unesco e segue com PPCUB

Postado por .Simone de Moraes 22:39:00 18/06/2012

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O Relatório da Missão Unesco que avaliou Brasília foi divulgado no dia 6 de maio e trouxe diversas recomendações preliminares, entre elas a suspensão do processo de aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Entretanto o Governo do Distrito Federal parece ter ignorado esse posicionamento preliminar, levou adiante a Audiência Pública para discutir o PPCUB e cumpriu no dia 09/06 a formalidade que antecede o encaminhamento do projeto para a Câmara Legislativa do DF (+aqui).


A missão da Unesco veio a Brasília no mês de março de 2012, para averiguar o estado de preservação do conjunto urbanístico do Plano Piloto, para decidir se a cidade entrará ou não na lista de bens mundiais ameaçados. As principais recomendações preliminares do Relatório constam também na Agenda Provisória - uma espécie de pauta de reunião - a ser avaliada pelo Comitê do Patrimônio Mundial nos dias 24/6 a 6/7/2012, em São Petersburgo, Rússia. Dessa reunião sairá a posição oficial da Unesco, incluindo Brasília na lista de bens mundiais ameaçados ou somente fazendo recomendações a serem seguidas pelo governo brasileiro para melhoria das condições de conservação de Brasília (+aqui).


PPCUB - Uma das recomendações preliminares da Missão Unesco Brasília 2012 requer o "cancelamento do processo atual de aprovação do PPCUB", bem como "estabelecer um processo formal de consulta por meio de uma comissão constituída pelo GDF e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com participação ativa da Universidade de Brasília, a Associação de Arquitetos, Icomos Brasília e organizações pertencentes à comunidade, com apresentação dos resultados desse processo ao Comité do Património Mundial para avaliação".


Ainda de acordo com as recomendações preliminares desse relatório, é necessária "uma revisão do PPCUB, seguindo como orientações fundamentais a proposta de Lucio Costa para o Plano Piloto como disposto no seu Relatório para o concurso (da escolha da nova capital) e no documento Brasília Revisitada (de 1987)". 


Destaca-se por fim que os consultores que visitaram Brasília em março também recomendam preliminarmente que o GDF "apresente a estratégia completa de desenvolvimento da infraestrutura prevista para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, para permitir uma avaliação completa e a verificação dos impactos que possam ocorrer em termos de capacidade de suporte, desenvolvimento de áreas comerciais, renovação dos hotéis turísticos e outros serviços".


Ideia fixa - Porém, a despeito do relatório, a Audiência Pública para aprovação do PPCUB foi realizada no sábado, em pleno feriado de Corpus Christi, com uma divulgação superficial. Observou-se na ocasião a presença maciça de moradores e empresários das quadras 700 sul, que compareceram com faixas pedindo manutenção das pousadas e das cercas das residências, contudo não houve participação significativa do restante da população do Plano Piloto. Após o evento, não houve divulgação dos resultados da audiência (+aqui).


Vale lembrar que Brasília está sob avaliação de um organismo internacional de grande importância que preliminarmente está solicitando a suspensão do processo atual do PPCUB, mas oprojeto de Lei Complementar será encaminhado para aprovação da CLDF nos próximos dias e pode ser ratificado rapidamente como legislação a reger o futuro da cidade. A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) demonstra dessa forma que, à revelia de quaisquer instâncias, organizações ou mobilizações populares, continua seguindo firme com o objetivo de impor as alterações que elegeu para o Plano Piloto sem discussões mais cautelosas como o assunto requer.


Câmara em Pauta vem denunciando esta situação há um tempo, junto com o movimento Urbanistas por Brasília e não vemos muita divulgação sobre o assunto. Também gostaríamos de questionar a falta de debate sobre o tema na grande mídia, que se debruça no denuncismo politiqueiro, mas não cobra uma atitude do GDF condizente com a de um gestor da capital da República e de um patrimônio mundial para que interrompa um processo que irá beneficiar principalmente interesses de mercado em detrimento da população do DF (+aqui). 

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