A proposta foi apresentada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que defendeu a importância da proteção ao FAC. “O Fundo de Apoio à Cultura fomenta emprego e renda no Distrito Federal e deve ser assegurado para o futuro, até porque não sabemos se o próximo governador vai se comprometer com a cultura”, afirmou.
Ação penal cita Celina Leão, Bispo Renato, Julio Cesar, Raimundo Ribeiro e Cristiano Araújo, pelo crime de corrupção passiva. Grupo cobrou propina para liberar emendas, diz investigação.
O parlamentar explicou que a lei complementar autorizou o Executivo a ceder ao Iprev ações do BRB para compensar a retirada financeira, mas até o momento a titularidade das ações não foi repassada ao Instituto, “causando enorme prejuízo ao patrimônio do servidor do DF”. Além do mais, prosseguiu, a Secretaria da Previdência Social não aprovou a operação prevista na legislação. “Substituir por imóveis do DF é menos prejudicial do que por títulos do BRB”, afirmou.
Para Vigilante, a homenagem do Poder Legislativo aos taxistas é um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido por esses profissionais, fundamentais para o desenvolvimento da economia do Distrito Federal. “Os taxistas contribuem significativamente para o transporte de cidadãos nas vias públicas do DF. Além disso, são também referência de atendimento aos visitantes e turistas, primando sempre pelo bom atendimento aos passageiros”, ressalta o deputado.
O maestro Rênio Quintas, que coordena o Fórum de Cultura do DF, defende a aprovação LOC como forma de se criar um tecido permanente para as manifestações culturais no DF. “A lei vai organizar o fomento da cultura e consolidar o espaço do fazer artístico nas praças e locais públicos. O projeto foi debatido em seminários e houve mais de 300 participações na elaboração de emendas”, explicou.
Outro tema que já vem chamando muita atenção é a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargos no Poder Legislativo local em mais de dez anos. A última seleção foi realizada em 2005 e, desde então, a Casa não realizou novo certame para contratar servidores efetivos. O processo seletivo será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e a expectativa é que o edital com as regras do concurso seja divulgado em agosto
De acordo com Liliane Roriz, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem natureza jurídica de lei temporal, perdendo seus efeitos anualmente. “Esta proposta torna o texto permanente, possibilitando maior transparência nas informações, e dando a todos o acesso aos dados das emendas formuladas pelos parlamentares, bem como quem conseguiu executá-las”, explica a distrital.
A deputada Celina Leão (PPS) é a distrital que mais foi alvo de pedidos de cassação por quebra de decoro: foram seis. Quatro deles relacionados à denúncia da operação Drácon, que apura um suposto esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verba para o setor de UTI. Celina criticou esses pedidos que defendem a cassação dela.
O aborto em casos de estupro é legal no Brasil.
A Câmara não terá gastos para realização do certame, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição. Além disso, 10% valor arrecadado, após o desconto das gratuidades e despesas bancárias, será repassado ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal).
13.219.847/0001-03
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