“Tão logo seja publicado o texto do projeto sustando os efeitos do decreto governamental, eu entrarei com um PDL solicitando a revogação dessa decisão, que considero equivocada”, explicou. O distrital criticou os colegas que votaram a favor da proposição, de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), entre outros.

O projeto aprovado na manhã desta segunda é de autoria de deputados da bancada evangélica e a aprovação contou com nove votos favoráveis: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB). Houve ainda duas abstenções, seis votos contrários e oito distritais estavam ausentes.

O distrital informou também que será submetido a procedimento cirúrgico no Hospital Brasília, no Lago Sul. A previsão é de que Chico Vigilante permaneça de atestado médico por ao menos 10 dias. “Já venci tantas lutas e vou vencer mais essa. Conto com a sua torcida e oração para que eu possa ser vitorioso nessa batalha”, finalizou. 

A proposta visa a garantir autonomia orçamentária ao Hospital de Base, dispensando a necessidade de licitação para a compra de materiais, remédios e insumos. Além disso, o Instituto poderá celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica. A unidade também não precisará realizar concurso público para contratar pessoal, que será regido pelo regime celetista.

Para Divino Gomes, que representou o Fórum de Cultura do DF no encontro, “mesmo reconhecendo os esforços da secretaria para atender as demandas dos agentes do setor, é preciso que se esclareçam os números, pois são divergentes”. Ele propôs a criação de uma comissão – com a participação dos artistas e produtores culturais – para acompanhar a execução orçamentária da pasta. “O fórum lança um desafio ao governo: executar integralmente o orçamento da cultura”, completou.

governo federal, que trata da regularização fundiária em terras da União; bem como de programa para assegurar a gratuidade do registro de escrituras a famílias de baixa renda. A expectativa, segundo a distrital, é que essas medidas fortaleçam os cofres públicos com cerca de R$ 2 milhões por mês.

No último concurso da Casa, cujo edital foi divulgado em 2005, estava previsto o provimento de 78 vagas de nível superior e de 42 de nível médio, além da formação de cadastro de reserva – o que também deverá ocorrer nesta seleção.

Todos os projetos mencionados precisam ser votados em segundo turno antes de seguirem para a sanção do governador.

Já o deputado Wasny de Roure (PT) lamentou a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária do Iprev-DF por parte da Secretaria de Previdência Social. Sem esse documento, o instituto fica impossibilitado de realizar operações como celebrar acordos, contratos ou convênios. O GDF teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para regularizar a situação do Iprev – desfalcado, conforme apontou Wasny, em R$ 1,8 bilhão.

O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), presidente da comissão, destacou a importância de se aproximar a Câmara Legislativa da gestão dos órgãos. “O Ibram deve procurar uma forma de garantir sua descentralização administrativa e financeira, assim haverá mais segurança de que as emendas parlamentares ao orçamento sejam de fato executadas”. Delmasso observou ainda que a apresentação do relatório para a comissão é uma demonstração de transparência da gestão, mas lembrou que é preciso também garantir que a verba seja destinada para a finalidade do órgão.