As mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia no Distrito Federal poderão ter direito a acompanhante, durante o período pós-operatório. O direito está previsto no projeto de lei nº 694/2019, do deputado Rafael Prudente (MDB), aprovado na tarde desta terça-feira (20), em primeiro turno, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa. O projeto garante o direito de acompanhante na rede pública e privada, mas ainda precisa ser votado em segundo turno
O projeto foi aprovado com o voto favorável dos 13 deputados presentes à sessão. De acordo com o texto, todos os hospitais ou estabelecimentos de atendimento à saúde, da rede pública ou privada, deverão assegurar o direito a acompanhante às pacientes submetidas a mastectomia, durante todo o período de internação no pós-operatório. O hospital ou o estabelecimento de saúde deverá proporcionar ao menos uma cadeira ao acompanhante.
Pela proposta, o descumprimento da Lei acarretará em penalidades para servidores públicos e, na rede privada, em multa no valor de 15 salários mínimos ou até mesmo a cassação da inscrição estadual do estabelecimento. Na justificativa do projeto, o deputado Rafael Prudente argumenta que “a presença de um acompanhante nestes casos vai ao encontro do crescente movimento de humanização hospitalar e de atenção a todas as áreas que envolvem a saúde do paciente”.
Luís Cláudio Alves
