A necessidade de se fortalecer a dimensão pedagógica do sistema socioeducativo foi destacada pelo deputado Fábio Félix (PSOL) na abertura do seminário online da Câmara Legislativa (CLDF) “Sistema Socioeducativo: Intersetorialidade e intervenções possíveis baseadas em evidências”, na manhã desta quinta-feira (8). Segundo ele, que é idealizador do evento, as ações, em geral, se limitam a sanções. “A medida estritamente punitiva é insuficiente e incapaz de gerar transformação” – salientou. De acordo com o parlamentar, o Distrito Federal atende hoje ao menos 700 a mil jovens em internação, cerca de 200 de semiliberdade e entre 2 a 3 mil em unidades de Atendimento em Meio Aberto. O seminário segue com com palestras e oficinas até sexta-feira (9).
O deputado Leandro Grass (Rede) defendeu a intersetorialidade no atendimento às crianças e adolescentes, com integração entre todos os poderes, e também criticou a “lógica punitivista”. Ele defendeu mais assistência social aos jovens e “uma educação para a vida, para valores, para projetos de vida em que esses jovens sequer tiveram oportunidade de pensar”. Para ele, a formação deve envolver “cultura, esporte, lazer, e profissionalização para inserção rápida no mundo do trabalho, que hoje é o maior desafio da juventude da periferia”.
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo de Secretaria da Justiça, Demontiê Batista Filho, a taxa de reincidência dos cerca de 5 mil jovens atendidos no Distrito Federal é de 24,4%. “Pode funcionar muito melhor, atender mais e ser mais eficiente, mas temos um sistema que funciona” – afirmou. Para ele, é necessário mostrar a importância do trabalho socioeducativo para a sociedade. “Nossa função aqui é resgatar, é reconstruir trajetórias. A sociedade precisa estar imbuída dessa responsabilidade, senão sempre viveremos restrições”.
A coordenadora do Núcleo de Estudos da Infância e Adolescência da Universidade de Brasília, Patrícia Pinheiro, enfatizou que os jovens que cumprem medidas socioeducativas são vítimas da sociedade. “Garantir educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar e comunitário é muito mais importante do que deixar que todas essas questões sejam desprovidas e que a assistência seja garantida apenas na hora que esse adolescente chega à situação de conflito com a lei” – destacou.
Também participaram da abertura do Seminário o presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Coracy Coelho; a presidente da Associação dos Especialistas do Sistema Socioeducativo, Luana Eusébio; e a subsecretaria do Sistema Socioeducativo, Juliana Rufino. Mais informações sobre o Seminário podem ser acessadas no link: link mla.bs/68cf51db.
Mário Espinheira
