Deputados distritais colocaram-se contra os pedidos encaminhados pelo governador Ibaneis Rocha ao Supremo Tribunal Federal para que seja invalidada regra determinando que, pelo menos, 50% dos cargos comissionados do GDF sejam ocupados por servidores concursados e para que sejam liberados “supersalários” em empresas públicas do Distrito Federal. “O governador, que tanto criticou a judicialização da política, agora faz o mesmo”, comentou Arlete Sampaio (PT), trazendo o assunto ao debate durante a sessão remota da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (21).
Exibindo exemplares da Constituição e da Lei Orgânica do DF, o deputado Leandro Grass (Rede) ratificou que as legislações estabelecem, respectivamente, que os salários nas estatais não podem exceder o teto do funcionalismo (o subsídio mensal dos ministros do STF) e o limite mínimo para a ocupação de cargos de livre provimento. “Além de infringir a lei, o governador tem violado os próprios compromissos que assumiu”, analisou, acrescentando que Ibaneis prometeu aumentar a limitação para 70% das funções comissionadas. “Se o governador não é capaz de cumprir a legislação, renuncie e pare de enganar a população”, indicou.
Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) criticou o fato de Ibaneis Rocha “lutar para que alguém receba acima do teto nas empresas públicas, onde há salários de até R$ 80 mil, enquanto professores ganham cerca de R$ 4 mil. “É um esforço para fazer coisas que não trazem benefícios. Governar não é só fazer obras”, avaliou. Ela também defendeu a norma da ocupação dos cargos pelos concursados: “O governador passou por cima do que declarou. É um desrespeito com servidores que prestaram concurso, continuam se especializando e conhecem a máquina pública melhor que ninguém”.
Para Fábio Felix (Psol), as ações impetradas no STF representam “mais uma contradição” de Ibaneis Rocha, que deveria “valorizar os servidores”. Na avaliação do parlamentar, “ao defender os altos salários nas estatais, ele mostra que governa para os ricos”. Felix ainda chamou a atenção para a série de ressalvas que o Tribunal de Contas do DF fez em relação às contas do primeiro ano de mandato do governador por ter deixado de aplicar em fundos distritais – pesquisa, cultura e criança, por exemplo – os percentuais previstos em lei.
Já o deputado Hermeto (MDB), vice-líder do governo na Câmara Legislativa, disse que “sem os servidores comissionados, quantas vezes chamados de apadrinhados, muitas atividades de responsabilidade do Estado não teriam condição de ser desenvolver”. Citou como exemplo obras tocadas pelas administrações regionais: “Esse grupo de servidores também precisa ser valorizado”, insistiu. E intercedeu a favor do direito de o governador continuar nomeando, porém, “nada acima do teto”.
Marco Túlio Alencar
