A generosa folha de pagamento da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) está na mira dos órgãos de fiscalização. Os supersalários dos empregados públicos da estatal despertaram a atenção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que anunciou auditoria nos gastos com pessoal. O Tribunal de Contas do DF (TCDF), por sua vez, identificou indícios de irregularidades nas remunerações e cobra explicações.
Segundo o Portal da Transparência do DF, em novembro de 2019, último balanço disponível antes do fechamento desta reportagem, 13 empregados receberam salário líquido acima do teto salarial da capital do país. Um engenheiro embolsou R$ 42.200,49. Em outros proventos analisados, contracheques de motoristas da estatal constavam vencimentos superiores a R$ 10 mil, bem acima da média do mercado.
Os contracheques da Terracap ultrapassam o teto salarial mensalmente. O limite é calculado a partir do subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), atualmente fixado em R$ 35.462,22. Apesar dos números apresentados no portal, a direção da empresa garantiu aplicar o abate-teto na remuneração.
Em 2019, a CGDF auditou as maiores folhas do DF na tentativa de frear supersalários, irregularidades no pagamento de benefícios e acordos coletivos. Paralelamente, o órgão de fiscalização quer prevenir novos desvios e incentivar a economia do gasto público. O trabalho começou com Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
“A CGDF, no ano de 2020, dará continuidade às auditorias nas folhas de pagamento de entidades da administração indireta do DF. A próxima a ser auditada é a Terracap”, antecipou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.
Duplicidade de benefícios
O corpo técnico do TCDF colocou em marcha revisão nos proventos da agência em 2016. Auditores flagraram indícios de irregulares em acordos coletivos e duplicidade no pagamento de benefícios, como o auxílio-alimentação.
Além disso, o corpo técnico identificou pontos duvidosos na incorporação de salários. No cálculo do plano de saúde, empregados com idade superior a 48 anos teriam recebido vantagem adicional em relação aos demais. A auditoria também constatou indícios de falhas na distribuição da participação de resultados.
Contra a lei
“Conclui-se que a Terracap não vem observando, com o rigor devido, os princípios aplicáveis à administração pública”, alertou o tribunal. O caso ainda tramita na corte. O órgão de fiscalização cobra explicações e ressarcimento ao erário. O valor total do prejuízo não foi calculado. O último julgamento ocorreu em 13 de junho de 2019.
“Observou-se a ocorrência de falhas/impropriedades de natureza pontuais, algumas resultantes de fragilidade dos controles internos existentes”, apontou o órgão de fiscalização. Neste sentido, segundo o corpo técnico, a empresa precisa aperfeiçoar práticas e controles. “Bem como adotar medidas corretivas, inclusive, visando o ressarcimento de valores a seus cofres”, concluiu.
Folha milionária
O quadro de pessoal da Terracap é formado por 613 pessoas, entre empregados e diretores. Segundo a direção da empresa, atualmente, a folha consome R$ 14.485.760,26 por mês. Ou seja, o gasto médio por funcionário é de R$ 23.630,93.
Em 2017, foram pagos R$ 202.198.548,04. No ano seguinte, os empregados receberam R$ 170.364.697,28. Ao longo 2019, o desembolso total aumentou para R$ 173.829.123,14.
O outro lado
Segundo a direção da Terracap, não foram identificados indícios de pagamentos indevidos. A estatal tomou medidas para reduzir os gastos com pessoal. Em 2017, realizou um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), ao qual aderiram 195 pessoas. Em 2019, a agência fechou novo acordo coletivo com os empregados.
“Assinatura de novo acordo coletivo de trabalho, com vigência de 01/11/2019 a 31/10/2021, no qual não se concedeu reajuste salarial, fim da jornada de 6 horas a partir de 01/11/2020 e fim da possibilidade de incorporação de funções de confiança pelos empregados”, afirmou a direção, por nota.
Em relação à auditoria do TCDF, a estatal argumentou que o caso está em fase de conclusão. A empresa aguarda o julgamento definitivo. “Ressalta-se que todos os questionamentos foram devidamente esclarecidos pela Terracap”, ressaltou.
Do Metropoles
