O Fundo Constitucional mantém a segurança, educação e a saúde do Distrito Federal, por isso o governador Ibaneis Rocha, pode conceder aumento de 8% nas remunerações dos integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. O reajuste deve ser concretizado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi apresentado ao presidente ainda na tarde desta terça-feira (24/12), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O aumento nas remunerações deve ser concedido ainda em 2019. O encontro entre Bolsonaro e o governador começou às 16 horas e foi incluído na agenda oficial do chefe de Estado.
Além do reajuste, Ibaneis pretende, junto ao presidente, criar uma Proposta de Emenda à Constituição para que a gestão do Fundo Constitucional passe para o governo local. O fundo é um repasse feito pela União anualmente para que o DF custei áreas como saúde, segurança e educação, em razão da unidade da federação abrigar a capital da República.
Pela Constituição, o governo federal é o responsável pelo repasse de verbas para pagamento das forças de segurança no Distrito Federal. Por isso a necessidade da assinatura de Bolsonaro. Após reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada, Ibaneis explicou que Bolsonaro assinou uma MP e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o chamado Fundo Constitucional. Este fundo recebe recursos do governo federal para custear despesas do Distrito Federal nas áreas de segurança pública, saúde e educação.
“O que está na MP é a regulamentação da lei que trata do Fundo Constitucional, transferindo para o Distrito Federal o poder de concessão de reajuste”, afirmou Ibaneis. “E a PEC transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gestão do Distrito Federal”, acrescentou.
De acordo com Ibaneis, o objetivo da PEC é permitir que o Fundo Constitucional, que hoje tem recursos em torno de R$ 14 bilhões por ano, seja direcionado, em especial, para a segurança pública – uma das principais bandeiras de campanha do próprio Ibaneis. “Vamos chegar ao longo do tempo a 60% investido em segurança, e os demais 40% para saúde e educação”, disse o governador.
Com informações da Agência Estado e Correio Braziliense
