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Jair vá estagiar nos EUA

Postado por Simone de Moraes

6/05/2019 14:38


Crédito: Reprodução

Jair quer aprender sobre regulação da mídia? Venha estagiar em Portugal. Ou em qualquer país da União Europeia ou nos EUA, mas nesse último talvez tivesse de cancelar sua viagem.

Se Lula e Dilma não tiveram coragem de regular a mídia no Brasil, muito menos Bolsonaro a teria, não sei se recorrente a sua covardia em manter decisões, ou na ignorância sobre temas nacionais ou mesmo que remetem além das fronteiras do país.

A sua evidente tentativa de opor-se a Lula e, com isso galgar pontos em uma imagem que a cada dia fica mais desgasta, não poderia ser mais equivocada do que ao sugerir que a Regulação da Mídia é própria de países como Coréia do Norte ou Cuba.

As agências reguladoras independentes surgiram nos Estados Unidos da América, há mais de cem anos, mas só a partir da década de 80, do século XX, este tipo de entidade passou a ser adotado em países que seguem a tradição francesa do Direito Administrativo, como a França, a Itália, a Espanha, a Argentina e o Brasil.

O advento da regulação de mercado surgiu com a necessidade de garantir e defender o interesse público, o interesse do povo, no bom funcionamento das atividades prestadas por agentes econômicos privados, independente do setor a que se refiram, seja na aviação, águas, energia elétrica, petróleo, saúde, mineração e mesmo na comunicação social.

Uma das principais características da boa regulação é que haja uma autoridade reguladora, com poder suficiente para fazer com que a política do setor seja efetivamente aplicada e as normas respeitadas, na garantia dos direitos constitucionais.

A regulação da mídia não deveria trazer insegurança, muito pelo contrário, as experiências bem-sucedidas em países democráticos a exemplo do Canadá, Espanha, EUA, Chile, Portugal e Grã-Bretanha, demonstram como a regulação da comunicação social fortaleceu as condições que conduzem a uma verdadeira democracia, liberdade de imprensa estabelecida na busca pela credibilidade e no respeito aos direitos fundamentais e a liberdade de expressão como um exercício dos direitos humanos. Mas quem quer verdadeira democracia?

Em Portugal existe a ERC, Entidade de Regulação da Comunicação Social, que não deve ser confundida com a ANACON, cuja atuação é semelhante a nossa ANATEL, para as telecomunicações.

A ERC, de uma forma geral, tem o papel de assegurar o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre os quais a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e econômico e o confronto das diversas correntes de opinião, fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e também dos conteúdos difundidos, promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem. Aqui se busca a garantia do respeito e proteção ao público, principalmente o mais jovem e sensível, aos direitos, liberdades e garantias pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação social.

Só uma pessoa ignorante citaria Coréia do Norte ou Cuba, como referência de regulação. Antes citaria a Finlândia ou mesmo a Suécia, com pretexto a alimentar as almas também ignorantes e sedentas por sangue vermelho, escondida sobre o pretexto do mal que circula a humanidade e que é efeito do comunismo e das ideologias de esquerda. A ignorância só alimenta as almas escravas, na fila do mito da caverna.

Por fim, não aceitem mais que confundam regular a mídia com censura, existe um oceano de diferenças, o artificie desta confusão é o reflexo de setores que se beneficiam da inexistência de uma entidade regulatória para fiscalizar o setor e garantir os direitos do cidadão, a qualidade no que deva ser um espaço de diversidade, principalmente na garantia do direito de resposta, a retificação de notícia e a pluralidade de opiniões.

Regular a mídia é apenas para países cujo governo se identifica como democrático.

 

*Maria Alice Campos é escritora, historiadora e jornalista luso-brasileira.

Especialização em Direito para Comunicação Social – Regulação da Mídia – Universidade de Lisboa.

Mestre em Ciências da Comunicação – Estudo dos Media e do jornalismo – Universidade Nova de Lisboa

Autora dos livros Não é Fake! Comunicação é um direito humano (2018) e Anões na Terra dos Gigantes: A televisão comunitária televisiva no Brasil (2017), disponíveis em Amazon.com.

Vice-presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC), reside em Lisboa onde pesquisa e estuda sobre mídias públicas e regulação.

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