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CLDF discute reforma trabalhista e centenário de João Goulart

Postado por Simone de Moraes

28/03/2019 18:56


Crédito: Foto: Carlos Gandra

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quinta-feira (28) foi transformada em comissão geral para discutir a reforma trabalhista e o centenário do ex-presidente João Goulart, conhecido como Jango, que governou o Brasil de 1961 a 1964. Os participantes aproveitaram para criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro e rechaçaram o golpe militar de 1964, que retirou Jango do poder. Também defenderam a retomada do projeto de construção de um memorial a João Goulart, que tem espaço destinado no Eixo Monumental.

A iniciativa de promover o debate foi do deputado Prof. Prof. Reginaldo Veras (PDT), que destacou que João Goulart foi amado pelo povo e desafiou os interesses dos grupos de elite do País, ao levar adiante as chamadas reformas de base. Veras afirmou que a história é cíclica e comparou o contexto do golpe de 64, com as “ameaças de retirada de direitos dos trabalhadores” dos dias atuais.

O filho do ex-presidente, João Vicente Goulart Filho, lamentou que o centenário de Jango coincida com “um momento difícil de nosso País”. Ele criticou o atual governo, que “após 55 anos, tenta descontruir o que a academia e a história já comprovaram”. Para ele, “64 foi um golpe de estado dos mais violentos, que assassinou, torturou e violou os direitos humanos”, acrescentando que golpe não se comemora, numa crítica a Bolsonaro.

Na opinião dele, enquanto alguns querem comemorar o golpe, o importante é relembrar as conquistas do povo brasileiro, “não somente relembrando Jango, mas construindo uma nova proposta para enfrentar os desafios e libertar o Brasil”. João Goulart Filho disse que é necessário “criar condições, pacificamente, para o povo brasileiro se libertar do mercado internacional que ameaça os direitos trabalhistas”. Ele também lembrou que esta é a segunda vez que a CLDF homenageia Jango, que já recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília, por iniciativa da então deputada Celina Leão.

Já Alessandra Camarano, da associação dos advogados trabalhistas do Brasil, foi mais dura ao descrever o cenário atual, a reforma trabalhista aprovada no ano passado e a proposta de reforma da previdência. Para ela, estamos vivendo um “cenário pós-democrático, de rupturas, retrocessos e numa democracia de fachada”. A advogada sustenta que há um movimento organizado para retirar direitos da classe trabalhadora, trazendo precarização do mundo do trabalho.

Camarano também criticou o que classificou de “criminalização da advocacia trabalhista”, uma vez que a reforma criou mecanismos para frear o ajuizamento de ações. “Não podemos jamais nos esquecer do que foi o golpe de 64 e o golpe com o impeachment da presidente Dilma, que só levaram a retrocessos absurdos para os direitos da classe trabalhadora. Sem a sociedade nas ruas, nada disso poderá ser revertido”, assinalou.

Emocionada, Verônica Goulart, secretária geral do Instituto João Goulart, afirmou que o memorial a Jango atuaria como um centro cultural e de resistência. Ela destacou a criação da UnB e a fixação da cidade livre, hoje Núcleo Bandeirante, como ações diretas de João Goulart que impactaram a vida da capital. Lamentou que Jango tenha sido vítima de “mentiras propagadas” contra ele e seu governo, “como no fascismo’. Para ela, Jango deixou sementes, em cada um que o reconhece vivo no rosto do trabalhador brasileiro.

O secretário do Trabalho do GDF, João Pedro Ferraz, disse que teve o dissabor de ter presenciado dois golpes à democracia, em 1964 e 2016. Segundo ele, a homenagem ao centenário de João Goulart é uma oportunidade de reconhecer “um dos heróis da resistência, do trabalhismo e que deixou grande legado”. Ferraz lamentou que “ameaças à democracia e à classe trabalhadora continuem vivas” e criticou a extinção do ministério do Trabalho, “símbolo da luta dos trabalhadores”.

Durante a discussão houve ainda a exibição de um vídeo sobre a vida do presidente João Goulart, os momentos do golpe militar, a partida para o exílio no Uruguai em 4 de abril de 1964, até os seus últimos dias de vida. Até hoje, ele é o único presidente brasileiro morto no exílio. Jango faleceu em 1976.

História – Vera Lêda Ferreira, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, criticou o presidente Bolsonaro e conclamou os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Segundo ela, “uma pessoa que não reconhece a construção da história e não reconhece as pessoas que construíram esta história não está preparada, nem para o presente e nem para construir o futuro”, numa alusão a Bolsonaro. Ela condenou a reforma da previdência e afirmou que a proposta “acaba com a aposentadoria do trabalhador brasileiro”. “É necessário acordar o povo brasileiro. Nada do que temos hoje foi dado de graça, tudo foi construído com lutas de pessoas como João Goulart, precisamos sair da inércia”, propôs.

O deputado Fábio Felix (Psol), falou em nome do bloco Democracia e Resistência, que conta ainda com os petistas Chico Vigilante e Arlete Sampaio, e estabeleceu uma conexão direta entre o golpe de 64 e o golpe de 16, “que permitiu a aprovação da reforma trabalhista por governo sem legitimidade nenhuma”. Na avaliação do distrital, a reforma trabalhista prometeu gerar 6 milhões de empregos, o que não aconteceu. Para ele, a reforma foi feita para retirar direitos e precarizar os direitos trabalhistas. O deputado condenou a atuação do governo federal e ressaltou que a história de João Goulart é fundamental para o Brasil e “precisa ser contada e preservada”.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), Flauzino Antunes, disse que Jango foi um presidente “amado pelo povo, injustamente retirado do poder, mas que deixou marcas na sociedade brasileira”. “Infelizmente hoje assistimos um grande desmonte nos avanços da era Jango. O governo atual não tem capacidade nenhuma e é entreguista e privatista”, afirmou, acrescentando que o único caminho é a resistência. “Homenagear Jango neste momento é um ato revolucionário, pois ele é um baluarte e um estandarte de nossa luta”, completou.

Para Rodrigo Rodrigues, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jango foi um dos “maiores presidentes deste País, grande trabalhista e deixou um saldo memorável para o Brasil”. De acordo com Rodrigues, até hoje as reformas de base defendidas por Jango são “extremamente necessárias para o Brasil”. O sindicalista avaliou que o momento atual é de um “conservadorismo tosco como forma de fazer política, não tem nada de novo, é o cheiro do velho, da ditadura, que teimam em comemorar e exaltar”. Rodrigues defendeu a construção do memorial João Goulart, “para fazer Justiça ao legado do ex-presidente”. Ele concluiu convidando a todos para um ato no Eixão Norte, no próximo domingo, na altura da 208 Norte, contra a ditadura.

Luís Cláudio Alves

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