O juiz de piso Sérgio Moro decidiu ir além das suas atribuições em Curitiba para proteger empresas e delatores de processos que tramitam nos órgãos de controle federais. Como a decisão que ele tomou não tem precedentes no Brasil, ele precisou apelar para o direito dos Estados Unidos para embasar sua opinião. É o que denúncia a Folha de S. Paulo desta quarta (13).
Moro decidiu que não vai mais emprestar provas da Lava Jato para órgãos como Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Cade e Banco Central, que processam empresas que atuaram no esquema de corrupção na Petrobras em busca de ressarcimento aos cofres públicos. Só a AGU cobra R$ 40 bilhões pelos danos provocados pelas empreiteiras.
O juiz argumentou que é preciso “proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria colaboração de acordos.”
Como não há jurisprudência no Brasil, Moro recorreu ao direito americano, dizendo que nos EUA é “proibido uso da prova colhida através da colaboração premiará contra o colaboradores em processos civis e criminais.”
Mas, segundo a própria Folha, Moro foi além. Ele não só proibiu o uso de delações mas também de informações que foram obtidas pela Lava Jato antes dos acordos. O juiz blindou todo o material que tenha sido enviado aos órgãos de controle pelos procuradores.
O jornal destacou que ainda não há uma avaliação segura sobre o impacto dessa decisão de Moro sobre as investigações em andamento.
Publicação do GGN
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