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Segunda denúncia contra Temer deve começar a ser analisada ainda nesta semana

Postado por Simone de Moraes

9/10/2017 17:17


A Câmara dos Deputados começará a analisar segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa, pois, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A acusação de organização criminosa é culpabilizada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco os acusados no mesmo processo (SIP 2/27), terão direito a tempo igual para expor seus argumentos.

Quanto à denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes.

A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça. Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.