O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (23/10), por investigar a conduta dos juízes André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara por, em 2016, manifestarem opinião contrária ao impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff em ato público realizado na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao encerrar a votação que decidiu por abrir uma Reclamação Disciplinar, que liberdade de expressão exige responsabilidade por parte dos juízes. “São limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade” argumentou a ministra.
A decisão repercutiu e diversos magistrados e juristas manifestaram apoio aos quatro juízes do Rio de Janeiro. Para o doutor e mestre em Ciências Criminais e Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., a investigação é uma cruzada movida contra os juízes. “Triste país em que juízes exemplares como (…) são perseguidos politicamente com argumentação travestida de defesa da legalidade” defendeu em seu perfil no Facebook.
O professor de Ciência Política na Universidade de Brasília UnB, Luis Felipe Miguel, também manifestou seu apoio aos magistrados e afirmou em seu perfil na rede social que “o juiz que rasga a Constituição é tratado como herói. O que ergue a voz para defendê-la é visto como suspeito. Triste Brasil.”
O juiz de direito e membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD, Luís Carlos Valois, também dedicou algumas linhas em defesa dos 4 juízes. “Queria que juiz falasse o que pensa, sem dogma, sem teorias, sem firulas jurídicas, para que as pessoas entendessem o que realmente é ou não é nos seus direitos”.
Professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos maiores processualistas do Brasil, Afrânio Silva Jardim também manifestou sua indignação e solidariedade aos juízes. “A injustiça não só dói como pode levar ao desespero” afirmou em sua página no Facebook.
A revolta apenas aumentou quando veio a público que João Otávio Noronha, Corregedor do CNJ, relator do caso e o conselheiro que mais fez discurso duro contra os juízes punidos, à época do impeachment concedeu entrevistas pedindo a saída de Dilma Rousseff e dos Presidentes do Senado e da Câmara. Ao Estado de Minas, no auge da efervescência, Noronha declarou: “Em uma democracia europeia, certamente ninguém estaria mais no poder. No Brasil, nós nos damos ao luxo dos três chefes de poder serem investigados ao mesmo tempo. Um gesto de grandeza seria a renúncia dos três, pelo bem do país”
A Professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, resumiu a contradição do corregedor e denunciou a gravidade da seletividade do CNJ: “o Corregedor do CNJ pode dar declaração política a favor do golpe, juizes cariocas não podem se declarar contra o golpe. Então, esse mesmo corregedor instaura processo contra os juízes, dizendo que juiz não pode ter atividade política. Se estes juizes tivessem vestido camisa do Brasil, batido panela e negado o golpe não teriam sido processados, como alguns fizeram, aliás, e não foram investigados. Muito sério isso”.
Ao lembrar a própria postura do corregedor, o diretor para a América Latina e o Caribe da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, afirmou que “a punição é particularmente grave dado que muitos juízes se manifestaram a favor do impeachment e não sofreram punição por isso”.
Para a colunista Monica Bergamo o ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relatou na terça (24/10) processo defendendo que quatro juízes sejam investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por terem se manifestado, em ato público, contra o impeachment de Dilma Rousseff, também fez declarações públicas, em 2016, sobre o afastamento da então presidente do cargo. Com uma diferença: eles diziam que o afastamento era “golpe”. O magistrado afirmava, em entrevistas, o contrário: “Não é golpe de modo algum”.
Noronha também opinou, na época, sobre as manifestações em relação ao governo. “Uma [a favor de Dilma] é induzida, organizada. A outra [que pregava o impeachment] é natural”, disse ele.
Em julho de 2016, um mês antes da saída definitiva de Dilma do cargo, Noronha homenageou o então presidente interino Michel Temer com um jantar em sua casa, em Brasília, que reuniu ministros do STJ, do STF (Supremo Tribunal Federal) e os tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Com informações da Agência CNJ de notícias.
