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Andrada: “Não sou líder do governo”, diz relator de denúncia contra Temer

Postado por Adairton Sousa

18/10/2017 17:58


Crédito: Reprodução PSDB

O deputado Bonifácio de Andrada do (PSDB-MG) e relator da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra Michel Temer, disse hoje (18/10) que não atuou como líder do governo ao pronunciar decisão contrária à admissibilidade da acusação atribuída contra o presidente da República.

Durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde ontem (17/10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Andrada adotou tom mais agressivo e reagiu às críticas de que estaria agindo em favor do governo Temer.

“Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”, disse.

Bonifácio reiterou que não tem nada com o governo Temer e que sua missão era dar um parecer jurídico sobre a denúncia. Ele voltou a criticar o conceito de organização criminosa apresentado na peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República, acusação que recai também sobre dois ministros de Estado:  Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

“O objetivo central da denúncia é considerar que há uma organização criminosa e um empecilho para a investigação criminal”, disse ele. “[A denúncia] não especifica bem o que é organização criminosa e faz uma confusão histórica”, argumentou.

Falha na denúncia

O deputado aponta como falha o fato de o documento da PGR considerar a atuação da organização criminosa antes mesmo do início do mandato de Michel Temer, iniciado em maio do ano passado.

“Essa peça realmente não pode ser uma denúncia que tenha a nossa admissibilidade, tem que ter a inadmissibilidade por falta de elementos. É o que está na Constituição. Nos debates aqui falou-se em tudo, menos esta questão básica que está na Constituição”.

Andrada repetiu que sua atitude na elaboração do parecer foi “puramente jurídica” e avaliou o material apresentado pela PGR como “complexo e confuso”.

“O que me cabe é justamente verificar isso. O meu problema é esse parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Aí estão os limites do meu parecer. Por essas razões que eu me coloco aqui mais uma vez contra a Procuradoria Geral da República”, declarou.

Após Andrada, os advogados dos três acusados se manifestam pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

 

Fonte: Agência Brasil