A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, enviou ofício nesta segunda-feira (28/8) questionando se o colega Gilmar Mendes tem interesse em se manifestar sobre o pedido de suspeição e impedimento apresentado pela Procuradoria Geral da República para que continue atuando na relatoria de casos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Interlocutores da presidente do STF dizem que o caso pode ser levado ao plenário diante do desgaste que vem causando ao tribunal. O debate também seria uma forma de tentar fazer o ministro refletir sobre sua postura mais combativa que tem sido criticada internamente. O STF tradicionalmente não costuma acolher pedidos de impedimento ou suspeição de ministros.
Janot apresentou duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade da relatoria dos habeas corpus 146.666/RJ e 146.813/RJ, que tratam dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. O caso será analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Segundo Janot, são vários os vínculos pessoais que impedem Gilmar de exercer com a mínima isenção suas funções no processo.
A PGR aponta que o ministro, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. Ele é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, mulher do Gilmar.
Para os procuradores, a relação entre as famílias vai além. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.
PGR já pediu suspeição de Gilmar para atuar no HC de Eike Batista também pela relação com o escritório Bermudes.
“O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC. Por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia.”
De acordo com o MP, “os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade.”
A assessoria do ministro diz que esta situação não está configurada no caso.Mendes afirmou que não há relação íntima no caso. “Não tem suspeição alguma”, afirmou Mendes. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou.
Do Jota – Márcio Falcão
