Por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (2), às 19h, no plenário da Casa, sessão solene em comemoração ao Dia do Taxista. A solenidade vai contar com a participação de parlamentares e representantes da categoria.
Para Vigilante, a homenagem do Poder Legislativo aos taxistas é um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido por esses profissionais, fundamentais para o desenvolvimento da economia do Distrito Federal. “Os taxistas contribuem significativamente para o transporte de cidadãos nas vias públicas do DF. Além disso, são também referência de atendimento aos visitantes e turistas, primando sempre pelo bom atendimento aos passageiros”, ressalta o deputado.
Chico Vigilante observa, ainda, que não há como fechar os olhos para as dificuldades enfrentadas pelos taxistas no DF, sendo a maior delas a criminalidade que circunda e ameaça o desenvolvimento da profissão. Para o deputado, é necessária a implantação de medidas efetivas para inibir o número de assaltos contra os taxistas.
Permissão e autorização – O serviço de táxi no DF é disciplinado pela Lei Distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014. O texto transformou as permissões, utilizadas anteriormente pelo governo, em autorizações. A função é a mesma, mas a mudança reduz a burocracia, segundo o governo.
A permissão requer a realização de licitação. Por sua vez, a autorização exige um processo seletivo simplificado. A diferença, na prática, é que a permissão é permanente e vitalícia. Já a autorização pode ser transferida, vendida ou herdada, mas sempre com a anuência do governo.
