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STF marca julgamento de Aécio para terça-feira e mantém prisão de Andrea Neves

Postado por Simone de Moraes

13/06/2017 17:06


Crédito: Foto: Agência Senado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), manter presa preventivamente a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves. Também nesta terça, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, informou que vai levar o pedido de prisão contra Aécio para julgamento na mesma Primeira Turma da Corte na próxima semana (dia 20). Ele é acusado de receber, por meio de assessores, “vantagem indevida” no valor de R$ 2 milhões da JBS.

O pedido de liberdade de Andrea Neves foi rejeitado por 3 votos a 2 pela Primeira Turma, que entendeu que ela ainda representa risco em liberdade. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Foram vencidos no julgamento os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso) e Alexandre de Moraes.

Ministro Marco Aurélio marcou julgamento de Aécio Neves para a próxima terça
Ministro Marco Aurélio marcou julgamento de Aécio Neves para a próxima terça

Barroso proferiu o voto divergente, argumentando que mesmo com a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Andrea deveria continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, que ainda está em andamento. O entendimento foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.  A Turma é composta por cinco ministros.

O relator Marco Aurélio Mello defendeu a liberdade argumentando que a prisão preventiva não poderia ser mantida apenas pela suposição da PGR de que Andrea poderia interferir nas investigações. Além disso, o ministro levou em conta que ela é ré primária e não possui antecedentes criminais.

Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR, e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.

Andrea havia sido presa preventivamente no dia 18 de maio, no âmbito da Operação Patmos. Ela já foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, Andrea pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a um primo de Aécio. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

Aécio

A prisão de Aécio tinha sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar o tucano das atividades de senador.

A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, e a defesa do Aécio interpôs outro, para garantir a liberdade.

Os dois pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, segundo informou o ministro Marco Aurélio, sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro do STF acrescentou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, alertou Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

 

Fonte: Jornal do Brasil