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Rollemberg entrega projetos sobre gestão do território e recebe sugestões para a matéria

Postado por Simone de Moraes

6/06/2017 19:01


Crédito: Carlos Gandra/CLDF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez questão de comparecer à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (6), para entregar ao presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), três projetos de lei que tratam da gestão do território. Diversos distritais acompanharam o ato, e a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Telma Rufino (Pros), aproveitou para entregar ao chefe do Executivo outras quatro minutas de projetos sobre o assunto.

As proposições do governo tratam do novo Código de Obras e Edificações do DF, cujo texto em vigor data de 1998; da compensação urbanística para empreendimentos em situação irregular, prevendo critérios e valores a serem cobrados dos responsáveis por construções em desacordo com as normas urbanísticas, e da permeabilidade do solo, que estabelece que lotes com mais de 600 m² têm que apresentar soluções tecnológicas de infiltração de águas pluviais.

Conforme explicou o governador, as propostas encaminhadas à Casa devem ajudar a destravar a regularização de empreendimentos e construções. “Esses projetos devem melhorar o ambiente da construção civil, movimentando a economia e gerando empregos”, afirmou.

O deputado Joe Valle (PDT) também ressaltou a importância das proposições para “destravar o setor produtivo” da cidade e garantiu compromisso da Casa com as matérias: “Vamos nos debruçar sobre os projetos para dar um rápido retorno para a sociedade”. O presidente da CLDF elogiou, ainda, a postura do governador de comparecer à sede do Legislativo para entregar os textos. “É preciso haver harmonia entre os poderes”, defendeu.

Sugestões – “O senhor veio dar um presente para nós e queremos retribuir”, brincou a deputada Telma Rufino, ao entregar quatro minutas de projetos de lei elaboradas pela Comissão de Assuntos Fundiários sobre assuntos de competência do Executivo. “São sugestões. Só com regularização é possível combater a grilagem e aumentar a arrecadação”, frisou a distrital.

As propostas tratam da regularização das ocupações de áreas contíguas ao comércio local do Lago Sul, os chamados “puxadinhos”; da regularização de muros e guaritas no DF; da conversão em lei distrital da Medida Provisória nº 759/2016, do governo federal, que trata da regularização fundiária em terras da União; bem como de programa para assegurar a gratuidade do registro de escrituras a famílias de baixa renda. A expectativa, segundo a distrital, é que essas medidas fortaleçam os cofres públicos com cerca de R$ 2 milhões por mês.

Denise Caputo – CCS