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CLDF aprova ‘botão do pânico’ contra violência doméstica

Postado por Simone de Moraes

1/06/2017 10:32


Crédito: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciou na sessão desta quarta-feira (31) esforço concentrado para apreciar 13 projetos de lei em benefício das mulheres. Nesta tarde, foram aprovados em primeiro turno cinco proposições de deputados sobre assuntos variados. Aos demais será dada prioridade na pauta de votações da próxima terça-feira (6), quando tem início o 1º Fórum de Discussão de Políticas Voltadas às Mulheres – promovido pela Procuradoria da Mulher da CLDF no auditório da Casa, entre os dias 6 e 7 de junho.

Entre os projetos aprovados hoje está o PL nº1.135/2016, que cria diretrizes para o chamado “botão do pânico” para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no DF. Já adotado em outros estados do Brasil, o aplicativo a ser instalado nos celulares de vítimas protegidas por medidas protetivas poderá ser acionado todas as vezes que essas mulheres se virem ameaçadas por seus agressores. De acordo com o texto, de autoria de Wellington Luiz (PMDB), o dispositivo de segurança preventiva deverá funcionar de forma integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma de parcerias e convênios.

Também com o intuito de coibir os casos violência contra a mulher no DF, a CLDF aprovou substitutivo aos projetos de lei nº 15, 320 e 411, todos de 2015. Apresentado na Comissão de Direitos Humanos, o texto visa a inibir diversas formas de violências, tais como discriminação, agressão ou coerção, constrangimento, e sofrimentos físico, sexual, moral e psicológico. De acordo com o substitutivo, o atendimento à vítima por serviços públicos de emergência sujeita o agressor à cobrança dos custos decorrentes. Os valores a serem cobrados serão definidos em regulamentação posterior, e os recursos arrecadados deverão ser investidos em ações contra a violência contra a mulher.

Emprego – Os deputados distritais aprovaram também projeto de lei que estabelece restrições às empresas que mantêm contratos com a Administração Pública do DF que se recusarem a contratar mulheres que tenham filhos. Apresentado pelo deputado Agaciel Maia (PR), o PL nº 814/2012 prevê a suspensão de benefícios como isenção fiscal, celebração de contratos de serviços e aquisição de bens móveis e imóveis. De acordo com pesquisa realizada pelo Grupo Regus, as mulheres com filhos eram rejeitadas por 62% das empresas brasileiras em 2012.

Participação – Outro projeto aprovado nesta tarde é o PL nº 982/2016, do deputado Chico Vigilante (PT). A proposta trata da participação feminina nos conselhos e órgãos de deliberação coletiva instituídos pelo Poder Público, tornando obrigatória a designação de, pelo menos, 30% de mulheres na composição de cada um deles.

Todos os projetos mencionados precisam ser votados em segundo turno antes de seguirem para a sanção do governador.

 

 

Denise Caputo – CCS