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Senado volta a discutir reforma trabalhista; acompanhe ao vivo

Postado por Simone de Moraes

30/05/2017 11:02


Crédito: Reprodução/Senado

Em meio a um cenário de tensão e incerteza, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a discutir nesta terça-feira (30) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). A disposição do presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de colocar o projeto em votação.

Após uma sessão tumultuada na semana passada, Tasso considerou lido o parecer elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à proposta. Senadores da oposição no entanto, não reconhecem que o parecer foi lido e, mais uma vez, ameaçam obstruir a reunião da CAE.

Nesta terça-feira (30), o esquema de segurança da comissão foi reforçado. A reunião, que ocorre sempre no plenário da CAE, foi transferido para o da Comissão de Direitos Humanos, que fica em outro corredor menos movimentado, o que facilita o controle do acesso, que hoje, segundo policiais legislativos, vai respeitar a capacidade da sala.

Questões de ordem

Para senadores contrários ao relatório de Ferraço, a reunião de hoje não poderá apreciar o texto da reforma trabalhista. Isso porque questões de ordem apresentadas pela líder do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não foram respondidas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A contrário do que diz o presidente da CAE, Gleisi Hoffman diz que não houve pedido de vista antes do encerramento da última reunião do colegiado. Gleisi afirma ainda que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.

Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para que outras propostas que tratam de mudanças na CLT possam ser anexadas à proposta da reforma trabalhista.

Histórico

Na última terça-feira (23) a reunião da comissão foi marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. O presidente da CAE disse que foi confrontado por senadores de opoisção com “dedos em riste” e que o microfone da presidência foi arrancado da mesa.

Segundo ele, os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.

Relatório

Com 74 páginas, para que o texto não precise voltar à Câmara dos Deputados, o relatório de Ferraço mantém o que foi aprovado pelos deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

Entre as sugestões de veto estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) hoje (30) no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), propôs que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

Ferraço afirmou que os pontos são polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Ele adiantou que alguns vetos já estão acordados com Temer. Segundo o relator, caso sejam vetados, a expectativa é que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias.

O pedido foi duramente criticado por senadores de oposição que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a questionar a legitimidade do governo Temer para fazer os vetos.

O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou a proximidade do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer, marcada para a próxima terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o mesmo dia, também está marcada a votação do texto da reforma trabalhista na CAE.

Vetos

Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

Há, ainda, o que trata do acordo individual para a jornada 12 por 36. Para o relator Ricardo Ferraço, Temer deveria vetar também a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

O relator defende ainda que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que os representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, sem estabilidade do emprego.

Sobre a negociação do intervalo intrajornada, o texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.

*Com informações da Agência Senado

Agência Brasil