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O que protege Temer de ser investigado na lista da Fachin

Postado por Simone de Moraes

12/04/2017 16:10


O presidente Michel Temer já foi citado em diversas delações e também nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht. Porém, em razão da sua “imunidade temporária” que ele possui como presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na “lista do Janot”. Segundo a Constituição, o presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato.

Segundo documento assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há “menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15 de julho de 2010 em São Paulo”.

No mês passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, confirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se reuniu com Temer para discutir doações para a campanha eleitoral de 2014. O ex-diretor de relações institucionais do Grupo Odebrecht, Claudio Melo Filho, já havia afirmado em delação premiada que foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões ao PMDB. Na época em que a informação veio à tona, o Palácio do Planalto informou que o presidente repudiava “com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.

Ministros também deletados

Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos, que envolvem 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras 23 pessoas, como base na delação da Odebrecht.

Oito ministros do governo Temer que também estão entre os alvos de investigações são: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Antônio Pereira (Comércio Exterior) e Helder Barbalho (Integração Nacional).

O Palácio do Planalto informou que, Michel Temer vai seguir a linha estabelecida antes da abertura dos inquéritos e não vai promover mudanças no governo. Se houver pedido de denúncia e ela for aceita, então o ministro será afastado. Se virar réu, o ministro será demitido.

 

Com informações do G1