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MPDFT entra com ação contra o ICDF por usar verba pública para sua reforma

Postado por Simone de Moraes

27/03/2017 13:00


Crédito: Reprodução

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), o seu superintendente e mais seis servidores públicos, que são acusados de usar recursos públicos para reformar hospital privado e de causar dano moral a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O dano patrimonial foi avaliado em R$ 7.602.851,25, que representa o valor corrigido dos recursos recebidos.

As investigações são do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC), que têm atuado em conjunto. Na ação, a Prosus pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, a perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e a devolução integral do valor repassado. O ICDF, se condenado, deverá, também, pagar multa de até duas vezes o valor do dano.

Entenda o caso

Em novembro de 2013, a Secretaria de Saúde autorizou dispensa de licitação para contratação dos serviços do ICDF, no valor R$ de 6 milhões, para atendimento de pacientes com doenças cardiovasculares de alta e média complexidade. O objetivo era atuar como centro de excelência em serviços de cardiologia durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. A dispensa foi justificada sob a alegação de que o ICDF é entidade privada sem fins lucrativos e já prestava serviços contratados pela Secretaria de Saúde (SES). No entanto, o próprio termo de referência cita a reforma do prédio como um dos objetos do contrato.

De acordo com a ação, o contrato foi usado para desviar verba pública da saúde para a realização de reforma de luxo em hospital privado, sem qualquer contrapartida para o SUS. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação é grave. “Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à SES. O Hospital de Base carecia de reformas e insumos básicos e todos os equipamentos clínico-hospitalares estavam sem manutenção e com funcionamento intermitente, o que o impedia de realizar os mesmos serviços contratados do ICDF. Por meio de contrato de terceirização, o dinheiro foi desviado para reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado em um hospital privado”, afirmou.