Responsive Ad Slot

Decisão que impediu publicação de lista suja do trabalho escravo é contestada pelo MTP

Postado por Simone de Moraes

13/03/2017 17:47


Crédito: Foto: ANSA

Pelo menos 45,8 milhões de pessoas trabalham como escravas no mundo hoje. No Brasil, são 161 mil pessoas na escravidão. Em face a essa realidade,  o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a decisão que impediu a publicação do cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

“A publicação imediata do Cadastro de Empregadores que exploram trabalhadores em condições análogas à de escravo é reconhecida, aqui e nas mais diversas e elevadas instâncias internacionais, como o mais efetivo, eficaz e expedito modo de combater o mal do trabalho escravo”, escreveu o subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, na petição datada da última sexta-feira (10).

A chamada “lista suja do trabalho escravo” tem sido tema de uma série de decisões judiciais conflitantes nos últimos anos. Na semana passada, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou uma decisão liminar (provisória) que determinava a publicação imediata do cadastro.

Em 30 de janeiro, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A AGU recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

No último dia do prazo, no entanto, Ives Gandra Filho derrubou a liminar. Ele entendeu que a divulgação da lista seria um atropelo ao devido processo legal, afrontando o direito à ampla defesa dos empregadores. Ele concordou com o pedido da AGU para que a lista fosse publicada somente após o Ministério do Trabalho concluir estudos para aperfeiçoar o cadastro, o que deve demorar ao menos mais quatro meses.

A lista suja é formada por empregadores que tenham sido autuados por fiscais do trabalho ao serem flagrados submetendo os empregados a condições análogas à escravidão. No Brasil, ao menos 52 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo nos últimos 20 anos, segundo dados mais recentes divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A norma mais atual que regulamenta a lista prevê que as empresas evitem a inclusão no cadastro ao assinar termos de ajustamento de conduta.

Além de ficarem expostas perante a sociedade, as empresas incluídas na lista suja do trabalho escravo perdem o acesso a financiamentos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Bancos privados também se valem dessa informação em suas avaliações de risco de crédito.

A lista não é publicada desde 2014, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação. Em maio do ano passado, no entanto, a ministra Cármen Lúcia revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro.

Lista de empresas com trabalho escravo:

Nestlé

Nestle_logo-5

A Nestlé, maior empresa de alimentos do mundo, admitiu em agosto de 2015 que houve trabalho escravo na fabricação do alimento para gatos Fancy Feast.  A comida continha mariscos oriundos de fornecedor tailandês. Lá, os trabalhadores foram escravizados. As denúncias foram feitas por uma ação coletiva nos EUA.

 

 

Carrefour

Carrefour-logo-vector

Em 2014, o jornal ingês The Guardian investigou durante seis meses e denunciou trabalho análogo à escravidão na Tailândia. O alvo foi a produção de camarão de uma das maiores empresas de pescados do mundo, a Charoen Pokpahand Foods. Ela é fornecedora de grandes redes varejistas, como a multinacional francesa Carrefour.

A Charoen Pokhand Foods, por sua vez, estaria comprando alimentos para suas criações de camarões de fornecedores que operam barcos tripulados por escravos.

Pessoas que teriam escapado dos barcos e que foram abordadas pelo jornal afirmaram que tiveram de aguentar turnos de 20 horas ininterruptas, espancamentos frequentes, tortura e até execuções – alguns foram obrigados a assistir a execução de companheiros de trabalho. As fontes também disseram que receberam oferta de metanfetamina para permanecerem acordadas nas embarcações.

Zara

zara-logo

Em 2011, a empresa foi denunciada por manter 16 costuradores bolivianos e peruanos em condições de escravidão em São Paulo. Os funcionários trabalhavam em jornadas diárias excessivas e em situação de higiene degradante. Eles recebiam apenas R$ 2 por peça de roupa produzida.

Mesmo admitindo que havia trabalho escravo em sua cadeia produtiva, a grife espanhola  de roupas foi autuada em 2015 por não respeitar acordo para acabar com a prática.

Hershey’s

hersheys-lg

A denúncia de que a empresa utilizava matéria-prima vinda de trabalho infantil em países da África Ocidental foi feita por meio de um documentário. O Lado Negro do Chocolate, do dinamarquês Miki Mistrati foi divulgado em 2011 no YouTube. As crianças têm entre 11 e 16 anos e trabalham de 80 a 100 horas por semana na extração de cacau para a produção de chocolate. Outra produção documental, Slavery: A Global Investigation, também chama a atenção para as condições que beiram a escravidão na região.

 

Pernambucanas

pernambucanas-logo

O caso de escravidão envolvendo as Pernambucanas é de 2011 e veio à tona por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). Uma casa branca, em rua tranquila da Zona Norte de São Paulo era o local de “trabalho” e casa de 16 bolivianos. Lá, eles eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas. O grupo trabalhava na costura de roupas da coleção de inverno da Argonaut, marca jovem da rede.

Nike

Nike-Logo-Free-PNG-Image

Em 1996, a revista Life divulgou em 1996 foto de um paquistanês menor de idade consturando uma bola da multinacional. Desde então a Nike vem buscando limpar a sua imagem arranhada pelo trabalho infantil. Contudo, segundo a coalização internacional Sweat Team, a empresa segue utilizando crianças para fabricação de seus produtos.

 

Apple

Apple-icon

Os produtos da Apple são fabricados por companhias chinesas. Uma delas é a Foxconn Tecnologia, conhecida por abusar de seus empregados. Os abusos vão desde jornadas de trabalho exaustivas até contratação de menores de idade. Além disso, ela ignora qualquer norma de segurança do trabalho. A denúncia foi feita em 2012, pela New York Times.

Metade das primeiras 20 milhões de unidades do iPhone 6 foram fabricadas pela Pegatron, empresa taiwanesa. Quando o aparelho foi lançado, a empresa baseada em Xangai tinha 6 mil funcionários.

O periódico inglês Daily Mail visitou o dormitório dos trabalhadores da empresa. Até fevereiro de 2016, 3 mil pessoas viviam lá. Segundo o jornal, os banheiros tinham poças de água verde e cubículos que davam para um esgoto aberto ao invés de privadas.

Um membro da Patrulha do Trabalho na China, uma organização que investiga más condições de emprego, se infiltrou na Pegatron e morou por dez dias no complexo. Segundo ele, os quartos eram úmidos e passaram por surtos de percevejos. Na época, metade dos banheiros estavam interditados, deixando, na prática, um cubículo para 40 trabalhadores.

M. Officer

mofficer.s

Em novembro de 2014, a M5 Indústria e Comércio, empresa dona da marca de roupas M.Officer, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo (TRT2-SP), por exploração de trabalho escravo em uma oficina clandestina que produzia peças da marca.

A ação judicial foi proposta por seis trabalhadores estrangeiros que foram resgatados em uma ação fiscalizatória promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em oficina de costura que foi interditada. Todos os trabalhadores também residiam na oficina de costura, onde as peças de roupas encontradas eram da marca M. Officer.

A fiscalização descobriu que os trabalhadores recebiam salário por peças produzidas, cumpriam jornada extensa, submetiam-se a condições de trabalho degradantes, sob o ponto de vista de saúde, higiene e, sobretudo, da segurança.

Outra denúncia data de novembro de 2013, quando a rede de lojas teve R$1 milhão em bens bloqueados depois que duas vistorias em oficinas prestadoras de serviço encontraram e libertaram oito bolivianos que trabalhavam em condições análogas à escravidão. A decisão foi revogada por um desembargador do Ministério da Justiça do Trabalho.

Coca-Cola

coca-cola-logo

A multinacional Coca-Cola esteve envolvida em caso de trabalho escravo em 2012. A notícia foi veiculada pelo The Independent após pesquisa da The Ecologist. A empresa importava laranjas para a fabricação do refrigerante Fanta de uma fazenda em Rosarno, na Calábria, Itália, que trabalhava com mão-de-obra escrava.

Os empregados eram imigrantes da África, que atravessavam o oceano rumo à costa europeia para tentar uma vida melhor. Na época, a Coca-Cola quebrou o contrato com a empresa denunciada e não se pronunciou mais sobre o assunto.

Victoria’s Secret

logoS8bok1441694577.

A mundialmente famosa marca de lingerie passava a imagem de comércio justo, o “fair trade”, em sua etiqueta. Contudo, em 2011, a agência de notícias Bloomberg News provou, em investigação de mais de 6 semanas, que os fabricantes de algodão orgânico utilizados para suas peças, ainda que sem conhecimento, não eram tão justos assim.

A Bloomberg divulgou ao mundo a história da menina Clarisse Kambire. Ela foi retirada da escola aos 13 anos de idade para trabalhar na plantação de algodão de uma das fazendas que vendem para a Victoria’s Secret na África Ocidental, mais precisamente em Burkina Faso. Lá, ela sofreu recorrentes tipos de abusos físicos. A marca nada fez a não ser retirar o slogan de “comércio justo” de suas etiquetas.

Forever 21

Forever-21-Logo-EPS-vector-image

A Forever 21 já declarou que seus fornecedores de algodão no Uzbequistão têm acordos legais para garantir que o trabalho ali fosse realizado dentro das normas e por pessoas qualificadas.

Entretanto, uma petição afirmava que anualmente o governo uzbeque forçava milhões de alunos a abandonar a escola para trabalhar na colheita de algodão. As condições eram de escravidão e em total violação dos direitos humanos.

Além da Forever 21, a Aeropostale, outra marca de sucesso no Brasil, também comprava matéria-prima oriunda do Uzbequistão, um dos maiores produtores mundiais de algodão.

A marca também foi alvo de investigação do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos em 2012. O órgão do país disse ter encontrado oficinas de fornecedores da empresa em condições de trabalho análogo à escravidão em Los Angeles, onde fica a sede.

Último caso

brooksfield

O Ministério do Trabalho e Previdência Social responsabilizou a Brooksfield Donna por trabalho análogo ao de escravo.

A marca paga R$ 6 em média para cada peça de roupa produzida por um grupo de bolivianos. As roupas da marca são vendidas por mais de R$500.

Segundo a BBC, que teve acesso ao relatório da denúncia que evidencia a relação entre a companhia e os fornecedores, cinco bolivianos trabalhavam 12 horas por dia, de segunda a segunda, na zona leste de São Paulo. Eles viviam na própria oficina, onde as condições eram degradantes. Entre os funcionários, uma menor de 14 anos foi resgatada.

De acordo com a ONG Repórter Brasil, a casa não contava com extintores e exalava um forte odor. Na cozinha, uma pequena panela de arroz e macarrão servia de alimento a todos eles.