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Cinco deputados distritais viram réus na operação Drácon, mas continuam no cargo

Postado por Simone de Moraes

22/03/2017 10:06


Crédito: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réus, por corrupção passiva, os deputados distritais Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio Cesar (PRB), Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) no âmbito da operação Drácon.

O grupo responderá a processo penal por envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa. Os desembargadores foram unânimes ao aceitar a denúncia contra quatro dos cinco distritais, mas divergiram em 12 votos a 5 no caso de Raimundo Ribeiro (entenda abaixo).

O defensor de Renato Andrade afirmou que avaliará a possibilidade de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça. Celina Leão disse que provará ter sido vítima de armação. Raimundo Ribeiro não quis comentar. Os demais não foram localizados.

Próximos passos

Com a denúncia recebida, os parlamentares passam a responder formalmente a ação penal por praticar corrupção passiva em dois episódios diferentes. Nesta etapa, uma ação penal é aberta para que o tribunal avalie se o grupo é ou não culpado dos crimes.

A partir de agora, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além dos próprios réus, antes do julgamento final. Novas provas também podem ser apresentadas, tanto pelo Ministério Público – o órgão acusador – quanto pelos envolvidos.

A denúncia foi oferecida em novembro do ano passado. Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil que detêm contratos com o governo.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

Opiniões divergentes

O relator José Divino de Oliveira votou pelo recebimento integral da denúncia. “A investigação traz fatos concretos e pormenorizados, com condutas individualizadas e indícios suficientes para justificar o recebimento da denúncia.”“No recebimento da denúncia, basta haver os indícios de que os crimes foram cometidos.”

O desembargador Arnoldo Camanho, no entanto, considerou que os indícios contra Raimundo Ribeiro eram insuficientes. Outros quatro desembargadores acompanharam esse entendimento, mas acabaram derrotados.

Durante o julgamento, as defesas dos acusados disseram que eles sofrem perseguição da Drácon por fazer oposição ao governador Rodrigo Rollemberg. “O processo é baseado em provas ilegais e vazamentos de materiais sigilosos e ilícitos”, disse o advogado Eduardo Canhedo.

Em plenário, o conselheiro Roberto Casemiro Belinati defendeu as investigações. “A operação Drácon descortinou um esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e servidores públicos”, afirmou o conselheiro.

‘Cunhas’ do DF

A vice procuradora-geral do DF, Selma Sauerbronn, defendeu o afastamento temporário dos réus até o fim do processo. O pedido tem como base o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha, afastado da Câmara dos Deputados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados dos distritais criticaram o pedido e o classificaram de “desproporcional”. Rejeitado por 16 votos a 1, o assunto só foi decidido após confirmado o recebimento da denúncia contra os cinco. Apenas o relator votou pelo afastamento.

Selma também sustentou que o processo não pode se restringir apenas a gravações ambientais no gabinete da deputada Celina Leão. O material trouxe os primeiros indícios das práticas irregulares no ano passado.

Uma Roriz na berlinda

Os advogados dos acusados pediram que a deputada Liliane Roriz (PTB) fosse incluída no processo. Ex-aliada e atual inimiga política de Celina, a parlamentar foi a responsável pelas gravações que deram origem à operação.

Segundo Liliane, os cinco deputados negociavam uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões que tiveram a destinação modificada para atender a um pedido de empresas em troca de suposto pagamento de propina.

A deputada Celina Leão ao lado Liliane Roriz e do governador Rodrigo Rollemberg e do ex-governador Joaquim Roriz (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)A deputada Celina Leão ao lado Liliane Roriz e do governador Rodrigo Rollemberg e do ex-governador Joaquim Roriz (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

A deputada Celina Leão ao lado Liliane Roriz e do governador Rodrigo Rollemberg e do ex-governador Joaquim Roriz (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Os valores, originalmente destinados a pagar reformas de escolas e unidades de saúde, foram redirecionados pelos distritais para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviços em UTIs e que atuavam reformando escolas.

A emenda beneficiou seis empresas , como a do empresário Afonso Assad, testemunha-chave nas investigações da Drácon. Os valores, que poderiam ser quitados pelo GDF em até 60 meses, foram empenhados à vista.

O desembargador Cruz Macedo cobrou do Ministério Público informações sobre a participação de Liliane Roriz no caso. Ele questionou por que um suposto acordo de delação premiada dela com o órgão não foi incluído nos autos.

Mesa de corrupção

A Drácon recaiu sobre os parlamentares que, na época, compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Além de Celina e Liliane, então presidente e vice, Ribeiro ocupava o cargo de primeiro-secretário; Julio Cesar era segundo-secretário e líder do governo, e Andrade, terceiro-secretário.

O grupo chegou a ser afastado da Mesa mas, depois, retornou. A Drácon também investiga a conduta do deputado Cristiano Araújo, que não fazia parte da Mesa Diretora, mas é visto pelo MP como “interlocutor” entre as empresas beneficiadas e os parlamentares.

O julgamento tomou toda a tarde desta terça e avançou até as 21h30. O início, por volta das 15h, foi marcado pelo protesto de dois grupos favoráveis e contrários aos distritais, que discutiam e se xingavam na porta do Tribunal, provocando tumulto no trânsito do Eixo Monumental.

Do G1