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Câmara Legislativa do DF debate o feminicídio em Audiência Pública

Postado por Simone de Moraes

3/03/2017 13:56


Crédito: Rinaldo Morelli/CLDF

O Brasil é o quinto país no mundo em número de assassinatos de mulheres e o Distrito Federal contribui para essa estatística, embora ainda não haja um sistema oficial de compilação de dados relativos a crimes de feminicídio na capital federal. Em busca de soluções para esse problema e com o objetivo de debater as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os casos de mortes violentas de mulheres, a Câmara Legislativa realizou hoje (03) audiência pública com a participação de representantes de movimentos sociais, do Governo do Distrito Federal, do Judiciário e de outras entidades ligadas ao tema.

O deputado Joe Valle (PDT), autor da iniciativa do debate, garantiu que a audiência terá resultado prático. “Esta audiência pública é uma espécie de introdução ao tema. O próximo passo é a realização de um seminário para que possamos reunir todas as sugestões e elaborarmos um documento que embase políticas públicas. A ideia é criarmos um marco legal para enfrentar a gravidade da situação”, afirmou.

A delegada de polícia do Estado do Piauí, Eugênia Nogueira, discorreu sobre as mudanças advindas da Lei Maria da Penha e da tipificação penal do feminicídio, destacando como as corporações policiais estão se adaptando ao paradigma jurídico protetor das mulheres. “Antes não havia qualquer discussão de gênero nem nos cursos de Direito nem nos treinamentos policiais. Nossa legislação hoje é muito avançada, mas ainda precisamos modificar todo o sistema para que a lei cumpra seu papel. Para se ter uma ideia, até muito recentemente a primeira pergunta que se fazia à mulher vítima de estupro é se ela é virgem e quando perdeu a virgindade, um absurdo”, criticou. E completou: “É preciso que as polícias adotem oitivas qualificadas, com a participação de psicólogos e assistentes sociais e com foco diferenciado na biografia da vítima, não para condená-la, mas para procurar elucidar todas as formas de violência sofridas”.

Cláudia Macedo, da Associação Coturno de Vênus, fez a defesa do movimento lésbico. “Não há dados sobre crimes cometidos contra lésbicas. Somos atacadas constantemente por fundamentalistas religiosos e me causa muito desconforto a presença de uma bíblia e de um crucifixo neste plenário, já que constitucionalmente nosso país é um Estado laico. Esta Casa recentemente discutiu a chamada Lei da Mordaça, que impede a discussão de gênero nas escolas. Esse tipo de movimento apenas fortalece o preconceito e a violência. Infelizmente, não me sinto representada aqui”, lamentou.

Durante a audiência, foi apresentado um aplicativo de celular que será lançado em breve, chamado de “Salve Maria”. O aplicativo permitirá que mulheres vítimas de violência acionem a polícia de forma rápida e sem deixar rastros, aumentando as chances de flagrante de crime cometido. Também será possível fazer denúncias anônimas pelo aplicativo, que funcionará inicialmente no Estado do Piauí.

Participaram da audiência representantes da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Secretaria de Segurança Pública do DF, Ministério Público do DF, Tribunal de Justiça do DF, Defensoria Pública do DF, Fórum das Mulheres do DF e Entorno e OAB/DF.

Éder Wen