Responsive Ad Slot

Delegado do “timing”, que apoiou Aécio nas eleições, será processado, diz defesa de Lula

Postado por Simone de Moraes

27/01/2017 18:42


Crédito: Reprodução

A defesa do ex-presidente Lula encaminhou nota à imprensa classificando a declaração do delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula ao portal UOL e compartilhada por demais órgãos da imprensa, nesta sexta-feira (27), como ação de “coerção moral ao ex-presidente e ataque à sua imagem pública”. Segundo o delegado ligado à Lava Jato, Lula por vir a ser preso em 60 dias.

“É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal”, diz nota assinada pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

O delegado disse, em entrevista à jornalistas, que o ex-presidente pode ser preso daqui a pouco ou em 60 dias. “É complicado falar em perder timing. Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público [pela condução coercitiva de Lula, em março], não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente. Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla”, disse ele, ao comentar a posição do delegado Maurício Moscardi, que disse que a PF “perdeu o timing” para a prisão.

“Não. O timing pode ser daqui a pouco. Não vejo nem perda de tempo nem condescendência com o fato de se tratar um ex-presidente. O próprio juiz Sergio Moro já mostrou que ele não leva isso em consideração quando toma suas decisões”, declarou.

A defesa de Lula respondeu no mesmo tom: “O conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”, relata a nota.

Abuso de autoridade

De acordo com a defesa, agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade.

“Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento”, destaca o texto da defesa.

Apoiador de Aécio

Igor Romário de Paula é o delegado que virou alvo de polêmica após pedir votos e apoio ao então candidato Aécio Neves (PSDB) e fez críticas “pesadas” ao PT e sua então candidata a presidente, Dilma Rousseff, em suas redes sociaisO delegado está processando o Google e o Facebook para que eles revelem os autores de críticas em seu perfil virtual. Igor, entretanto, perdeu a ação judicial em primeira e segunda instância.

Leia a íntegra abaixo:

“Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II). Além disso, a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas;

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;

3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea “h”, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento;

4- A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.”

Por Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea) e ex-coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial, em post em sua página pessoal no Facebook.