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Documentos desmentem Temer sobre a AGU apoiar decisão do Iphan

Postado por Simone de Moraes

30/11/2016 22:40


Crédito: Foto Lula Marques/Agência PT

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado a favor da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação ao edifício La Vue, pivô da crise do governo golpista de Michel Temer e responsável pela demissão dos ministros da Cultura, Marcelo Calero, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

A informação, divulgada pela “BBC Brasil” nesta quarta-feira (30), contradiz a justificativa de Temer, que teria sugerido que o órgão fosse acionado para solucionar impasse entre os ex-ministros Geddel e Calero.

No dia 9 de novembro, parecer da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão, era favorável à manutenção do embargo à construção de um edifício de 30 andares em área histórica de Salvador (BA).

Após esse parecer, a presidência do Iphan tomou, no dia 16 de novembro, decisão definitiva determinando que o prédio deveria ter no máximo 13 andares, para não prejudicar a visibilidade de locais históricos.

Segundo o portal de notícias BBC Brasil, o documento possui o timbre da Advocacia-Geral da União e quatro funcionários de carreira do órgão confirmaram que uma revisão dessa manifestação fugiria aos trâmites normais da AGU.

Caso La Vue e contradições

O caso começou quando Geddel, então ministro da Secretaria de Governo, pressionou Calero, ex-ministro da Cultura, a liberar o empreendimento no qual havia comprado apartamento.

De acordo com Calero, ele reportou o caso a Temer pela primeira vez na noite do último dia 16. No dia seguinte, o presidente o sugeriu que envolvesse a AGU na questão.

Ao ser questionado em coletiva no último domingo (27) sobre essa conduta, Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.

Acontece que a AGU, por meio da procuradoria do Iphan, já havia dado sua manifestação sobre essa questão.

No parecer 362/2016, de 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo diz que a autorização concedida pelo Iphan da Bahia, em novembro de 2014, havia sido tomada de forma irregular, sem seguir os trâmites corretos.

“Tendo em vista que o ato de aprovação do projeto em comento foi emitido pelo Superintendente Estadual (do Iphan da Bahia), e não pelo Coordenador Técnico (do órgão), em desconformidade com a Portaria n° 420/2009, eventual vício quanto ao sujeito se concentra no citado ato de aprovação do projeto e não em eventual ato administrativo que venha a ser editado com a finalidade de se proceder à anulação do ato de aprovação”, diz a conclusão do parecer.

Em seguida, o documento reconhece que a presidência do Iphan tem “poder hierárquico” para anular decisão do Iphan estadual.

O parecer é assinado também pelo procurador-chefe do Iphan, Heliomar Alencar de Oliveira, indicando que ele concordou com a manifestação da sua subordinada.

A AGU tem procuradores espalhados pelos diversos ministérios e órgãos da União justamente para dar orientações jurídicas.

Gravações

Antes de pedir demissão do cargo, o ex-ministro da Cultura gravou diálogos com autoridades do governo Temer, inclusive com o próprio presidente da República.

Em um dos áudios divulgados pela “GloboNews“, entregues por Calero à Polícia Federal e remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro conversa com o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, sobre a situação do imóvel de Geddel.

As gravações com Rocha confirmam a versão de Calero sobre seu pedido de demissão motivado por uma pressão do Palácio do Planalto para favorecer o então titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Leia abaixo a transcrição da conversa entre Calero e Gustavo Rocha:

Gustavo Rocha: É, eu… eu tô te ligando que… é… eu tô dando entrada com pedido protocolar. [Vou] protocolar o recurso lá no Iphan.
Marcelo Calero: Tá.
Gustavo Rocha: Vou protocolar uma cópia aí.
Marcelo Calero: Tá. Mas eu… eu… eu até falei com o presidente, Gustavo, eu não quero me meter nessa história não.
Gustavo Rocha: É, e o que ele me falou pra… pra falar era, “veja se ele encaminha, e num precisa fazer nada, encaminha pra AGU”. Falou isso comigo ontem, né? Aí eu falei “não, eu falo isso com ele”.
Marcelo Calero: Bom… tá, eu vou… eu vou fazer uma reflexão aqui, Gustavo. Agora, mudando de assunto, Ancine, é… eu pedi uma correção pro texto que me chegou hoje de manhã e… eu tô dependendo da velocidade aqui do nosso jurídico…

AGU/Iphan

 

 

Agência PT