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O SUCATEAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO

Postado por

17/06/2016 12:05


Crédito: Reprodução

Por *Luiz Fenelon

Absurdo dos absurdos. Na maior Cara de pau, o Governo Interino Golpista (quem pratica Golpe é golpista, não é?), vem propor para todo o País o crescimento zero do Estado Brasileiro.

O ministro Henrique Meirelles, com seu ar respeitável, semblante sério, mas com um quase sorriso misterioso nos lábios – confesso que percebi este sorriso ou talvez eu tenha imaginado – anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição Brasileira de 1988, àquela mesma que defende os direitos do cidadão.

Segundo a proposta do Governo, pasmem, o Estado Brasileiro fica proibido de crescer – em termos reais – durante 20 anos. Para que a chiadeira diminuísse, eles permitiriam que a medida seja revista em sua meta, depois de 9 anos, desde que o Congresso Nacional assim concordasse.

Isto simplesmente significa que, enquanto nestes 20 anos a economia do País em seu conjunto, pode crescer, as despesas do Estado ficariam no mesmo nível, só sendo reajustadas no nível da inflação. Neste ponto está a primeira enganação praticada por Meirelles. Foi aí que percebi o primeiro sorriso irônico contido, pois ele nos está chamando de idiotas ao mencionar o limite do crescimento das despesas públicas, pois simplesmente está anunciando que não haverá crescimento. Só haverá reajuste ao valor real da despesa em relação ao ano anterior.

A segunda manifestação de ironia do Ministro ocorreu ao incluir na medida as despesas com a saúde e educação, que todo o País, especialmente a Globo denunciam como caótica, ineficiente e sem recursos. Sutilmente ele manifestou que tanto a saúde como a educação já possuem recursos suficientes para prestarem serviços de qualidade ao povo brasileiro. Segundo ele o problema é de gestão. Com a medida, estas duas funções, no que diz às despesas públicas, terão o mesmo tratamento que as demais. Poderão crescer, mas desde que os recursos adicionais que venham fortalecê-las sejam originários de cortes em outras pastas. Com esse limite, qualquer pasta ministerial estará muito sensível a cortes maiores e a resistência a eles será muito grande, o que nos leva a prever que não haverá aumentos reais para a saúde e educação, por mais que elas sejam chamadas de prioritárias.

A terceira ironia, que aflorou no semblante do ministro, foi dirigida aos setores sociais que já se queixavam, com razão, dos poucos recursos destinados às ações que atendiam seus interesses, como as mulheres, os setores que tratam a questão de gênero, a igualdade racial, indígenas, os direitos humanos, a cultura, a reforma agrária, entre vários outros. Eles estarão condenados a ficar 20 anos na mesma situação, ou talvez pior se seus recursos vazarem para fortalecer a outras ações. Desculpem, mas eu ia esquecendo-me que, como mencionei anteriormente, o Governo, em um gesto de bondade, prevê que, caso o Congresso aprove, estas medidas poderão ser atenuadas depois de 9 anos.

Mais uma ironia do Ministro foi não dizer o que será feito com os recursos adicionais que entrarão para o tesouro do Governo caso a economia cresça mais que a inflação. Como toda despesa está proibida de crescer, supomos que os recursos adicionais da arrecadação, obtidos pelo crescimento da receita, serão atesourados ou haverá uma renúncia fiscal correspondente a este incremento para manter a despesa sendo reajustada (”crescendo”) somente ao nível da inflação. Obviamente isto seria para dar risadas. Será que os recursos extras irão reforçar as reservas nacionais? Reservas que se encontram no nível recorde de mais de 370 bilhões de dólares (equivalente a 1 trilhão e 300 bilhões de reais) em 2016, quando em 2002, no final do Governo de FHC ela estava em torno de 38 bilhões.

No entanto, os brasileiros que ainda confiam nos golpistas podem argumentar: “Ah, mas os direitos adquiridos vão ser preservados. A Constituição vai ser respeitada. ” Para inquietar um pouco a estes setores o Governo promete que a “questão da PREVIDÊNCIA e de outros BENEFÍCIOS SOCIAIS, que têm garantias constitucionais, será tratada separadamente” (FSP 16/06/2016 Mercado). Caso alguém não entenda, isto significa que virão arrochos maiores nestes setores. O Governo avaliará despesas que poderiam subir mais do que a inflação e adotará medidas para evitá-las, como por exemplo, acabar com o piso mínimo das aposentadorias e benefícios, eliminando a referência ao Salário Mínimo. Em palavras claras, as aposentadorias poderão ser inferiores ao Salário Mínimo.

Vendo Henrique Meirelles, ouvi, em meus pensamentos, sonoras gargalhadas, vindo junto ao argumento que o prazo de 20 anos foi fixado porque acha que é suficiente para que a dívida pública fique sob controle. O que o Ministro não disse foi: Com os recursos sobrantes, derivados do crescimento das receitas, enquanto as despesas públicas estão congeladas (crescimento que serão alavancados pela entrega do Pré-sal e privatizações do setor elétrico da saúde, da educação, dos portos, dos aeroportos, e de vários outros, de acordo a intenções explicitadas pelos novos governantes interinos golpistas), nós iremos incrementando o pagamento de nossas dívidas (dívidas de origem no mínimo suspeitas) de maneira que elas cheguem no final período, administráveis.

Será que estas “autoridades” consideram que somos estúpidos. Por que não confessam claramente que optaram por satisfazer interesses externos e do setor financeiro e que defendem o sucateamento do estado brasileiro, que na verdade é o que vem nesta proposta.

Onde estão os defensores do agronegócio, da indústria e os exportadores que defendem o crescimento econômico? Será que eles pensam que a economia crescerá enquanto o estado é mantido nesta camisa de força, impedido de aumentar suas despesas?

Não falo dos amplos setores sociais, pois estes estão manifestando diariamente e de forma incansável, seu repúdio ao Golpe e a estas medidas nocivas à Nação Brasileira, que os usurpadores vêm defendendo.

Para concluir, sou otimista e venho somar-me aos gritos das ruas para manifestar a certeza que: ‘NÃO PASSARÃO”!

 

*Luiz Fenelon é economista